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Presidentes do Senado e da Câmara declaram apoiar pedido do governo de estado de calamidade pública

Com a aprovação do pedido, governo fica desobrigado de cumprir meta fiscal e permite a elevação de gastos para enfrentar crise do coronavírus.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira (17) que o pedido do governo ao Congresso de reconhecimento de estado de calamidade pública coincide com o que ele defende.

Se aprovada, a medida permitirá ao governo elevar gastos a fim de enfrentar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo Maia, essa crise não será superada sem a participação do Estado.

Para o presidente da Câmara, a medida vai garantir a abertura de “espaço fiscal” para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.

Com a calamidade pública decretada, o governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal de 2020, que admite um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

A fontes do Jornal de Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a interlocutores que apoiará o pedido do governo.

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Na avaliação do presidente do Senado, há maioria no Congresso para aprovação da medida diante da gravidade da situação.

O senador divulgou nota na qual afirma que o Congresso “fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença”.

“O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, diz o texto.


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