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Política & Poder

‘Não nos calam ataques à democracia’, diz a presidente da maior entidade de juízes

A presidente da AMB avalia que críticas às instituições republicanas são normais, mas as manifestações de ódio e defesa do fechamento do STF e do Congresso são inconstitucionais

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A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Renata Gil alerta que os integrantes do sistema de Justiça não se calam diante dos ataques à democracia e ao poder Judiciário. “Somos defensores máximos da democracia, da liberdade e do Brasil”, declarou ao Estadão. Segundo Renata, é essa a mensagem do manifesto lançado nesta segunda, 8, apoiado por mais de 200 entidades, que pede autonomia e independência do Poder Judiciário e repudia ‘ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país’.

Segundo Renata, a superação da atual crise política no País passa pelo fortalecimento do sistema de Justiça. A presidente da AMB avalia que críticas às instituições republicanas são normais, mas as manifestações de ódio e defesa do fechamento do STF e do Congresso são inconstitucionais e não abrigadas pela liberdade de expressão. “O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição”, afirma.

A presidente da AMB também destaca que a ‘democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam’ e que a Constituição ‘tem o remédio para todas as contestações e inconformismos.

Na avaliação da magistrada, os grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia do coronavírus para impor uma pauta antidemocrática.

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Veja a seguir os principais pontos da entrevista com Renata Gil:

Estadão: O que temem os juízes?

Renata Gil: A Constituição coloca a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea. A crítica às instituições republicanas é normal e contribui para o aprimoramento do Estado. Mas temos visto, com muita preocupação, manifestações de ódio e a defesa do fechamento de instituições, como o STF e o Congresso, que são pilares para a existência da democracia. A liberdade de expressão não abriga esse tipo de manifestação inconstitucional. Superar a crise depende de fortalecer o sistema de Justiça. O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição.

Estadão: A sra vê risco, de fato, à democracia? Por que?

Renata Gil: Grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia do coronavírus para impor uma pauta antidemocrática. A democracia está consolidada em nosso país e a maioria da população confia nas instituições, como as pesquisas têm demonstrado. Pedir por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a constituem.

Estadão: Autores de hostilidades ao Supremo devem ser presos?

Renata Gil: A avaliação de acusações criminais deve ser feita caso a caso, de acordo com o rito legal e do Judiciário, sendo franqueado acesso à ampla defesa e ao contraditório. Críticas, discussões e avaliações são parte da essência do Estado de Direito. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam. A Constituição tem o remédio para todas as contestações e inconformismos.

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Estadão: Qual é a mensagem que o manifesto leva ao país?

Renata Gil: A de que a população pode confiar nos integrantes do sistema de Justiça, que não se calam diante de ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Somos defensores máximos da democracia, da liberdade e do Brasil. Estamos unidos para preservar os princípios fundamentais da República com o objetivo de um país cada vez mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado.

Estadão: O governo é acusado de manipular dados da pandemia. O ministro Gilmar Mendes fala que isso é manobra de regimes totalitários. O que a sra acha?

Renata Gil: O direito à informação e à transparência do poder público são valores do Estado de Direito. Os principais cientistas e especialistas do mundo em epidemias afirmam que a disponibilidade de dados é essencial para pesquisas que poderão nortear as políticas públicas capazes de salvar vidas. O acesso às informações também permite aos cidadãos formularem suas próprias opiniões sobre os rumos que o governo tem dado ao país, sobre o funcionamento das instituições e o desempenho dos governantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


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