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Política & Poder

Na surdina, vereadores de Picuí-PB reajustam os próprios salários

A medida é ilegal, pois, além de o prazo ter sido extrapolado, a legislação prevê que os vereadores de um mandato só podem reajustar salários para o mandato seguinte

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Foto: Reprodução
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Os vereadores de Picuí-PB aprovaram, na última segunda-feira (26), o reajuste dos próprios salários. Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais também terão aumento salarial. A medida é ilegal porque o prazo final acabava no sábado passado (14).

O reajuste é considerado ilegal porque, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os subsídios dos vereadores devem ser fixados em uma legislatura para valer na seguinte. Neste caso, o que ocorreu foi que os mandatários aumentaram os próprios salários após serem eleitos.

Sendo assim, os vereadores passam a ganhar R$ 2 mil a mais, chegando a R$ 7 mil. Confira os reajustes:

  • Vereador: sai de R$ 5 mil para R$ 7 mil
  • Presidente da Câmara: sai de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil
  • Prefeito: sai de R$ 17,5 mil para R$ 20 mil
  • Vice-prefeito: sai de R$ 8,7 mil para R$ 10 mil
  • Secretário: sai de R$ 3,7 mil para R$ 5,6 mil

Até a última atualização desta matéria, nenhuma autoridade paraibana havia se manifestado a respeito.

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