Jorge Eduardo Antunes
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Uma sequência de negativas. Esse é o resumo da reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite de terça-feira (13). Mesmo pressionados pelos chefes do executivo dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a afrouxar as medidas de austeridade, Meirelles, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário Executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, fecharam as portas para quase todos os pedidos dos estados. A única esperança aos governadores para ver dinheiro novo nos cofres públicos é que a repatriação de recursos apresente números bastante significativos até o fim de outubro.
Nem mesmo a ameaça de uma onda de decretos de calamidade financeira sensibilizou a cúpula da Fazenda. O tema foi citado por vários governadores, entre eles Marconi Perillo, de Goiás, que destacou que a situação é de colapso ou de pré-colapso em 15 estados. Pedindo uma solução e listando uma série de dificuldades, o governador goiano elencou uma série de gastos que são impactados pelas ações da União, como o efeito cascata após a concessão de aumentos, a questão do teto salarial dos professores, perda de recursos do ICMS, entre outras queixas. Mesmo ameaçando sair no meio do encontro, Perillo desistiu, ao ver que o pleito que beneficiaria mais de 20 estados não encontrou nenhuma acolhida.
Meirelles foi o primeiro a dar o tom de que não haverá dinheiro novo, nem crédito. E foi direto. “Em um país em crise, não há contabilidade que feche. O Brasil contraiu 7% em dois anos, a maior recessão da história. Teremos um déficit de R$ 170 bilhões este ano e outro de R$ 139 bilhões em 2017. A percepção de todos é que há um descalabro nas contas federais e nossa avaliação é que temos de dar confiança aos mercados”, disse, acenando apenas com a esperança de que a repatriação de recursos possa oxigenar os cofres da União e dos Estados. Perguntado pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) se poderia sinalizar com alguma ajuda aos estados, Meirelles silenciou.
A conversa, lógico, não agradou os governadores, que começaram a pressionar de forma incisiva por uma saída. Pedro Taques (PSDB-MT) e Tião Viana (PT-AC) cobraram posições, assim como Wellington Dias (PT-PI), que foi enfático. “O que mais preocupa é que a situação é gravíssima e pode piorar ainda mais”, destacou. Também petista, o baiano Rui Costa pregou um tratamento igual ao dado aos estados socorridos assim que Michel Temer assumiu a Presidência da República, de forma interina na época, em junho, quando o socorro financeiro privilegiou estados como o Rio de Janeiro, que, às vésperas dos Jogos Olímpicos, decretou calamidade financeira, recebendo R$ 2,9 bilhões. O governador fluminense, aliás, estava presente – e nada falou sobre o tratamento diferenciado, que vem revoltando os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Luiz Fernando Pezão, que se recupera de um câncer, ouviu a tudo em silêncio profundo.
Rui Costa também questionou se não poderia haver alguma previsão de antecipação da partilha da repatriação. E tomou mais um não. Meirelles disse que, como não há previsão de quanto vai entrar nos cofres da União, é impossível trabalhar com antecipações. E aproveitou para dar um recado: não quer mudanças no prazo, como pretendem alguns parlamentares. “Esperamos que seja substancial, mas que não haja projetos que retracionem quem vai pagar”, alertou.
As duas últimas cartadas dos governadores também não tiveram sucesso. Vários deles cobraram os R$ 1,9 bilhão do Fundo de Combate à Pobreza (FECP). E foram lembrados sutilmente por Ana Paula Vescovi que o valor refere-se a atrasados de 2014, pois os R$ 3,9 billhões referentes a este ano já foram pagos. Pediram, também, agilidade na concessão de avais para a contratação de empréstimos até R$ 7 bilhões, como anunciado em abril. Ouviram da secretária do Tesouro que os pedidos estão tramitando normalmente na Fazenda, com prioridade aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas que os municípios precisaram ser atendidos primeiro, por conta das eleições, e que as regras impedem a concessão de aval a várias unidades da federação, pois “a União, neste caso, não pode se comprometer”.
Por fim, eles ouviram de Meirelles a frase que sintetizou a coleção de nãos: “Se o País não voltar a crescer, haverá problemas de execução das receitas. Se o otimismo se consolida, tudo volta a funcionar, inclusive nos estados. Não podemos e não vamos deixar a economia cair com sinais de generosidade do Governo federal”, alertou.
Encontro com Cármen Lúcia
Gabriel Jabur/Agência Brasília
Pela manhã, os governadores de 24 estados e do DF participaram da primeira reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na pauta do encontro estavam o pacto federativo, que trata das competências tributárias dos entes da federação; a guerra fiscal, que envolve mais de 200 processos em curso no Supremo; o pagamento de precatórios e a judicialização da saúde, especialmente na questão de medicamentos de alto custo. Além disso, os governadores ouviram dela o pedido de cooperação para construírem, nos estados, centros de proteção para as presidiárias grávidas, para que elas possam ter filhos em locais adequados e com dignidade, uma pauta antiga da ministra.
A reunião durou cinco horas e proporcionou aos governadores a oportunidade de expor os temas prioritários dos estados, além de destacar preocupações e dificuldades. A presidente do STF disse que o encontro, que ela pretende repetir a cada dois meses, visa o estabelecimento da chamada Justiça Restaurativa, com conciliação e interlocução, envolvendo também os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais. “O STF, historicamente, tem um papel de defesa da federação. O princípio federativo é muito caro ao Supremo”, afirmou.
Ao final do encontro, o governador do Amapá, Waldez Góes, elogiou bastante a iniciativa. “A posição da ministra é de ser uma mediadora entre estados e União. E isso tanto em relação a temas como receitas novas ou de recuperação de recursos, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a revisão da Lei Kandir, a questão dos royalties, entre outros. É importante também que ela possa nos ajudar, intermediando relações que impliquem em aumento de despesas, pois, ao longo dos anos, os estados perderam o poder e são sistematicamente punidos com aumentos de despesas que pesam em nossos cofres. essa comunicação direta com ela facilitará nossas pautas”, destacou, revelando apoio à proposta do centro para detentas grávidas.
Para o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o encontro foi “um momento histórico, em que a presidente do STF demonstra seu compromisso federativo e convida os governadores para buscar contribuir juntos com soluções para melhorar o ambiente econômico”. Ele e osd demais governadores destacaram a necessidade de limites para despesas não previstas, como as obtidas com a judicialização da Saúde pública.
Em resposta, Carmén Lúcia disse que vai propor aos presidentes dos TJs a criação de comitês com médicos para auxiliar os juízes a julgarem ações dessa natureza. Ela também prometeu dar solução aos impasses dos precatórios, pois vai pedir estudos aos tribunais estaduais sobre a questão. Os governadores também reclamaram do aumento permanente de despesas correntes, via liminares que obrigam a contratar de candidatos aprovados em concursos públicos em áreas que não há necessidade urgente.
Segurança pública também foi outro assunto discutido, em especial o descontingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Cármen Lúcia lembrou a súmula vinculante do STF que proíbe o contingenciamento das verbas do fundo por parte da União e pediu aos governadores que enviem seus projetos da área ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar do assunto com o Ministério da Justiça. Ela também vai pedir a todos TJs dados do sistema penitenciário para discutir o assunto depois com os governadores.
Busca de recursos
Os governadores também se reuniram em um almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na residência oficial, em Brasília. No encontro, eles pediram prioridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que já passou no Senado e depende de aprovação da Câmara. A proposta prevê que os estados e municípios que estiverem com o pagamentos de precatórios atrasados devem quitar os débitos até 31 de dezembro de 2020. Já as dívidas que vencerão dentro deste período podem ser parceladas mensalmente e pagas em conta especial do Tribunal de Justiça local.
Os governadores também pediram que a Câmara derrube o veto da então presidente Dilma Rousseff, que acabou com a multa de 15% aplicada sobre os ativos repatriados. O valor seria usado em investimentos e pagamento de salários.
