Danielle Brant
Brasília, DF
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia ser possível votar na semana que vem o projeto enviado pelo governo que unifica o PIS e o Cofins, mas afirma que o texto tem mais resistência que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
Maia reuniu jornalistas em um café da manhã nesta quarta-feira (16). Na conversa, ele afirmou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) seria o primeiro passo para a unificação dos impostos.
“Acho que, se conseguíssemos aprovar só a CBS, seria um primeiro passo para que o próximo presidente da Câmara, a próxima Câmara, aprovasse o resto e já introduzisse a CBS na transição do IVA.”
O deputado afirmou que a aprovação seria uma boa sinalização para melhorar o ambiente de negócios do país e resolver conflitos administrativos e judiciais provocados por causa da legislação de PIS e Cofins.
“Seria um primeiro passo para redução de despesa tributária, para redução de custo de administração tributária, e uma sinalização clara que no primeiro trimestre você aprovaria o resto da PEC, unificando todos os impostos”, disse.
Na avaliação dele, com o pouco tempo até o fim dos trabalhos legislativos deste ano, é mais fácil votar o projeto de CBS do que a proposta de emenda à Constituição. “A PEC tem mais apoio que a CBS. Mas, como é projeto de lei, se a gente conseguir organizar o texto, a gente pode tentar votar.”
Sem consenso, o governo adiou a apresentação das demais propostas de reforma tributária para 2021.
A ideia era deixar Maia, que dizia ter votos suficientes para aprovar o projeto, buscar um acordo com os líderes da Câmara. Mas as negociações entre integrantes do Congresso também não avançaram como queriam os aliados de Maia.
Até hoje, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele –o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas a proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).
Para conseguir apoio inclusive da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.
Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.
A primeira fase da reforma tributária de Guedes foi entregue ao Congresso em 21 de julho.
As informações são da Folhapress
