O Governo anunciou que enviará na próxima quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa ao congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a decisão ee afirmou que vai dar celeridade ao texto assim que chegar à Casa.
Maia disse que junto com a reforma tributária e as propostas que regulamentam os gatilhos fiscais, que regulamentam ações de emergência quando custos da máquina pública ameacem o teto, serão estruturais para poder organizar o orçamento público e os programas do governo, como a renda mínima permanente.
O presidente da Câmara disse estar otimista quanto a tramitação das reformas e cobrou objetividade para aprovar os textos.
“A partir daí podemos, no final do ano, organizar melhor o orçamento público, mas no curto prazo vamos discutir melhor o programa da renda mínima que o governo deve mandar por Proposta de Emenda Constitucional. Esses temas são estruturais e podem dar condições para que os programas possam ter um espaço maior no teto de gastos”, disse. Maia voltou a dizer que esses programas devem ficar dentro do teto dos gastos públicos.
Queda do PIB
Em relação à queda do PIB de 9,7%, considerada a maior retração da economia brasileira já registrada em um único trimestre, Maia afirmou que já havia essa previsão da queda da atividade econômica em razão da pandemia da Covid-19. Ele espera, no entanto, que os próximos meses sejam de recuperação e que nos próximos anos, a economia cresça acima do que está projetado.
“Por isso as reformas são tão importantes para melhor administrar o custo do aumento da dívida pública e para ter um impacto menor dessa dívida na sociedade. Quanto mais cresce o PIB, melhor para administração da dívida contraída pelo coronavírus”, afirmou Maia.
Salário mínimo
O presidente da Câmara também foi questionado sobre o salário mínimo no valor de R$ 1.067,00, previsto no projeto de lei orçamentária encaminhado na segunda-feira pelo governo. Segundo o presidente, a decisão do governo foi trabalhar dentro do orçamento possível, respeitando o teto de gastos e a arrecadação prevista.
É o segundo ano consecutivo que o salário mínimo não tem aumento real, ou seja, o valor é corrigido apenas pela inflação, o que corresponde a um aumento de apenas R$ 22 do salário mínimo atual. “Não podemos, num momento de crise, achar que aumentar a despesa acima da inflação é um bom sinal”, ponderou Maia.
