O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.
Segundo o ministro, o governo está estudando se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta “conciliatória” entre as que já estão sendo discutidas.
Guedes disse que vai aproveitar, por exemplo, a parcela federal do IVA do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tramita na Câmara dos Deputados, aspectos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (que tramita no Senado) e a contribuição sobre transações defendida pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para desonerar a folha de pagamento das empresas.
Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária. O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. “Um passo como este precisa todos estarem de acordo”, afirmou.
Antes, o ministro disse que o IVA que inclua todos é um imposto tecnicamente superior, mas que a proposta de Appy tinha um problema, a de estar parada havia 18 anos (justamente pela divergência entre os Estados).
Guedes disse ainda que é preciso simplificar os tributos no País e afirmou que o volume de desonerações e contenciosos tributários acaba tendo relação com a alta carga tributária. “No Brasil, quem tem poder político é desonerado, e quem tem poder econômico judicializa”, afirmou.
O ministro também criticou a Zona Franca de Manaus, regime que custa bilhões em renúncia aos cofres da União. Segundo ele, o modelo é ruim, e a logística para a região, afastada dos grandes centros produtivos, também atrapalha. “É antieconômico, é tudo mal feito”, afirmou.
Guedes, sobre FGTS: objetivo é estimular pessoa a ficar empregada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que a nova modalidade de saques do FGTS – o saque-aniversário – vai beneficiar os trabalhadores ao funcionar como uma espécie de 14º salário.
Ele acredita ainda que a política vai estimular os brasileiros a permanecerem no emprego, em vez de tentarem acordos para serem demitidos e, assim, sacarem o Fundo de Garantia.
O ministro reconheceu, porém, que o tamanho dos saques foi calculado de maneira a não prejudicar o setor da construção civil. Os recursos do FGTS são fonte de financiamento para o setor.
Estadão Conteúdo.
