O Ministério da Economia divulgou uma nota para propor a suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, tidos como medidas de segurança e saúde no trabalho. A suspensão já estava prevista na Medida Provisória 927, no entanto, a proposição perdeu a validade. A proposta tem o intuito de evitar a proliferação da Covid-19 durante o estado de calamidade pública formalizado pelo Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020.
A sugestão da Pasta será deliberada na Comissão Tripartite, em Brasília, durante a reunião mensal do órgão nos próximos dias 13 e 14 de agosto. Poderão ser incluídos os exames periódico, admissional e demissional, durante a pandemia. No entanto, é importante que os empresários fiquem atualizados acerca do status jurídico da proposta, antes de dispensar a realização dos exames.
Os exames que foram realizados durante o prazo de vigência da Medida Provisória 927 não irão perder a validade.
O Ministério da economia justifica a medida tendo como base a análise da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (ANPT):
“O exame ocupacional envolve etapas que exigem a realização de exame físico completo, com o contato entre o trabalhador e o profissional de saúde, e exames complementares, como espirometria, teste de acuidade visual, acuidade auditiva e outros que exigem coleta de sangue e de outras amostras biológicas.”
Para as empresas, não há consenso sobre os benefícios da medida. Muitos temem que, ao postergar o processo, os exames sofram atraso na execução e um consequente acúmulo.
Os sindicatos, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), também viram problemas na proposta. Os grupos afirmam que a suspensão pode colocar em risco a saúde dos trabalhadores. Além disso, para os sindicatos a proposta é antidemocrática porque reedita trechos da Medida Provisória 927.
