Lucas Valença
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Estudos produzidos pela Secretaria da Fazenda, vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF), mostram que, caso as mudanças nos impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) sejam aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o DF perderá quase R$ 300 milhões em receitas até 2021. As propostas, que necessitam de dois terços, ou seja, 16 votos a favor, devem ser questionadas pela oposição no colégio de líderes desta segunda-feira (13).
A estimativa elaborada pela secretaria estipula uma renúncia fiscal, até 2021, no montante total de R$ 291.480.074, somando os dois impostos. O ITBI traria uma perda de arrecadação de mais de R$ 263 milhões, já o ITCD de aproximadamente R$ 28 milhões.
Recentemente os projetos haviam sido abandonados, já que representariam uma perda de arrecadação. No entanto, voltou a ser comentada nos bastidores depois que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a devolução de receita do imposto de renda recolhido na capital. A medida criava uma dívida de R$ 10 bilhões ao DF.
A base aliada do governo na CLDF justifica que as redução de impostos aumentaria a arrecadação no longo prazo, já que, segundo eles, diminuiria a informalidade e incentivaria o empreendedorismo na capital. No entanto, a oposição não entende da mesma forma e, mesmo que já tivesse feito um acordo durante a primeira tentativa de se votar, será preciso abrir um novo diálogo para se conseguir os 16 votos necessários.
Confira a publicação do Diário Oficial da CLDF.
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