Nessa segunda-feira (27) o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o julgamento virtual do caso do triplex do Guarujá no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja cancelado. A determinação atende um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados do ex-presidente entraram com pedido de habeas corpus no STF, no domingo (26), solicitando o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje. Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início — pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.
Segundo a defesa, o anúncio tardio suprimiu “o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual”.
Fachin salientou que “sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”.
