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Em ofício ao Congresso, Guedes lista projetos prioritários para votação

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, diz Guedes no ofício

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Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cobrado do governo liderança no enfrentamento à crise global e a adoção de “outras ações”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu com uma lista de projetos que já estão em tramitação no Legislativo e que são considerados prioritários para passar pelo período de turbulência. A relação das propostas foi enviada em ofício à cúpula do Congresso Nacional.

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, diz Guedes no ofício, obtido pelo Estadão/Broadcast.

O ministro também acena com a possibilidade de concessão de “outros estímulos à economia”, como têm pedido alguns economistas, mas deu o recado de que isso será possível apenas se a agenda de reformas estruturais tiver continuidade, abrindo o espaço fiscal necessário.

Nos últimos dias, em meio à perspectiva de desaceleração da atividade econômica, economistas de diferentes espectros ideológicos têm feito um clamor pelo aumento de investimentos públicos por meio da flexibilização do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), medida rechaçada pela equipe econômica.

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“Com a continuidade de reformas estruturais que o País precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício, sem especificar quais seriam esses estímulos.

A tentativa do ministro da Economia de passar a bola de volta para o Congresso Nacional vem também depois de Maia ter cobrado publicamente o envio das propostas do governo para as reformas tributária e administrativa.

Desde segunda, Guedes tem destacado que as reformas estruturais são a resposta para o momento de crise. O presidente da Câmara, por sua vez, cobrou não só o envio das reformas que ainda não chegaram ao Congresso Nacional, mas também uma indicação de comando.

“Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar”, disse Maia ontem. “Certamente o governo tem outras ações que vai precisar tomar nos próximos dias”, acrescentou.

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No documento encaminhado hoje a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes indica que as reformas tributária e administrativa serão enviadas em breve, mas lista uma série de projetos de lei que são prioritários para a equipe econômica e já estão em andamento nas duas Casas. O ministro pede celeridade na aprovação dessas matérias diante da necessidade de “blindagem” da economia brasileira ante a crise externa.

“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, afirma.

Entre os projetos listados como prioritários estão o Plano de Equilíbrio Fiscal, que cria um plano de socorro a Estados com dificuldades de caixa, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, a nova lei do mercado de gás, o Novo Marco Legal do Saneamento e a mudança na Lei de Concessões.

Guedes também cita as três PECs enviadas no fim do ano passado ao Senado e que fazem parte do chamado Pacto Federativo. As propostas criam uma série de gatilhos de ajuste nas contas da União e de Estados e municípios, mas também preveem maiores transferências de recursos aos governos regionais.

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O ministro também informa ao Congresso que o governo deve enviar “em breve” o texto da reforma administrativa e que trabalha na finalização de sua proposta de reforma tributária.

PRIORIDADE

Lista das propostas que são prioritárias, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes

Na Câmara

PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões

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No Senado

PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
No Congresso
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo

Estadão Conteúdo




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