Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatou um pedido de governadores do Nordeste e suspendeu cortes no Bolsa Família durante a pandemia de coronavírus.
“A diferença numérica aludida pelos autores sinaliza desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação daqueles já inscritos na Região Nordeste. A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados -, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, disse o ministro.
Segundo o ministro, “a coisa pública é inconfundível com a privada. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”.
Segundo o Valor Econômico, o pedido de suspensão do corte foi feito por sete estados do Nordeste. Segundo os dados, foram destinados 3% dos novos benefícios à região nordeste.
“Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, determinou o ministro.
