Outros dois acusados presos pela Operação Navalha, buy information pills information pills da Polícia Federal, view prestaram depoimento à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foram liberados. São eles: Denilsson de Luna Tenório, ex-sub-secretário de Infra-Estrutura de Alagoas; e Enéas de Alencastro Neto, representante do governo de Alagoas em Brasília.
A ministra ainda vai tomar o depoimento de mais oito pessoas hoje. Ontem, todos os suspeitos foram liberados após deporem. Até agora, 15 pessoas foram soltas. A Operação Navalha, da Polícia Federal prendeu na semana passada 47 pessoas acusadas de participar de esquema de desvio de recursos destinados a obras públicas. O esquema seria chefiado pela construtora Gautama, de propriedade de Zuleido Veras.
Uma mulher de 50 anos passou por uma cirurgia no joelho errado em uma clínica de São Bernardo do Campo, pills
O médico Luiz Evandro Maranhão assumiu a culpa e disse que cometeu o erro por ter se distraído minutos antes da anestesia. A filha da paciente, Aletéia Garcia, disse que a mãe entrou em desespero ao acordar e ver que a perna errada havia sido operada. Em sua defesa, Maranhão disse que, embora não estivesse diagnosticado, o joelho direito também tinha problemas.
Elisete recebeu alta no hospital no dia seguinte, e foi recomendada a não fazer a cirurgia no joelho esquerdo (o que seria operado) enquanto se recupera da cirurgia no joelho errado.
Além da trapalhada do médico, Elisete também sofreu com uma trombose dias após a operação. Porém, um outro médico disse que esse tipo de problema pode ocorrer em operações ortopédicas.
A Câmara dos Deputados vai solicitar à Polícia Federal os documentos sobre Operação Navalha, here que prendeu na semana passada mais de 40 pessoas acusadas de participação em um esquema de desvio de recursos destinados a obras públicas.
A informação foi dada pelo líder do governo, clinic deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), após reunião do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, com líderes partidários. “Não queremos que o Congresso Nacional fique à margem das investigações”, disse o líder.
De acordo com Monteiro, a reunião foi muito “acalorada”, com diferentes posicionamentos sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o esquema de desvio de recursos de obras públicas. “Foi decidido que a Casa vai esperar os autos”, disse Múcio.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), informou que seu partido e o PPS defenderam a instalação da CPI. Já os líderes do PR, Luciano Castro (BA), e o do PT, Luiz Sérgio (RJ), não acreditam que seja necessária a criação de uma CPI. “Melhor que uma CPI, e processos em busca de holofotes, seria o Congresso Nacional acelerar a reforma política com financiamento público e lista pré-ordenada”, disse Luiz Sérgio. “O que a CPI vai fazer que o Ministério Público e a Polícia Federal não fizeram?”, questionou Castro.
Durante reunião, os líderes acertaram que deverão votar esta semana a Medida Provisória 351, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também deverão apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em votações do plenário da Casa. A discussão em torno da reforma política poderá ficar para a próxima semana.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de toda campanha publicitária do medicamento Magrins Emagrecedor
A resolução determina “como medida de interesse sanitário”, pill a suspensão, em todo o território nacional, “em todos os meios de comunicação de massa, inclusive na internet”, da campanha publicitária do medicamento. De acordo com a Anvisa, o Magrins Emagrecedor em cápsulas não tem registro. O medicamento é fabricado pela empresa Steviafarma Industrial S/A.
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família realizam hoje o 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, mind Lésbicas, information pills Bissexuais e Transgêneros), cujo tema este ano será “Compromisso com o Respeito e a Igualdade”.
O objetivo do debate é discutir mecanismos para consolidar os direitos dos cidadãos GLBT, por meio de ações e programas ou aperfeiçoamento da legislação. Uma das metas do seminário é estabelecer uma agenda para pressionar o Congresso a aprovar propostas de combate a discriminação e ampliação de direitos que tramitam na Câmara e no Senado.
A presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, deputada Cida Diogo (PT-RJ), explicou que a intenção é envolver a sociedade e o Parlamento no debate para diminuir o preconceito e coibir a discriminação. Ele afirmou que, mesmo no Congresso, o tema não é pacífico. “Há deputados que acham que a homossexualidade é uma aberração, uma doença. E está claro, cada vez mais cientificamente provado, que é uma questão própria de cada um e que é um direito seguir a sua orientação e construir a sua vida da forma que achar melhor sem incomodar ninguém”, afirmou a deputada.
Previdência e adoção
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembra que o Poder Judiciário tem avançado mais do que o Legislativo ao reconhecer direitos previdenciários e de herança para casais homossexuais, além de já ter aprovado três casos de adoção por casais homossexuais. “Esperamos que o Legislativo alcance os avanços já reconhecidos pelo Judiciário”, ressaltou Maria do Rosário. Ela lembra que o Poder Executivo também avançou, mostrando vontade política ao criar o programa Brasil sem Homofobia. Esse programa, lançado em junho de 2003 e que envolve 53 ações que englobam dez ministérios e secretarias especiais, também será discutido durante o seminário.
Entre as propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pela frente estão: o Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê sanções para práticas discriminatórias em razão de orientação sexual. O projeto define as penas a que estarão sujeitos quem discriminar sexualmente no trabalho, em ambientes públicos e privados, escolas, hotéis, bares e similares, em caso de aluguel de imóveis e outras circunstâncias semelhantes. A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes por preconceito; o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40); e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43). A proposta foi aprovada no ano passado na Câmara e está atualmente no Senado.
Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição 66/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental. A PEC também inclui entre os objetivos fundamentais da República coibir esses preconceitos. A proposta altera dois artigos da Constituição: o 3° e o 7°. A PEC, que já foi considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi desarquivada na atual legislatura.
Também será debatido o Projeto de Lei 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Esse é o mais antigo e o mais polêmico dos projetos. Ele foi aprovado pela comissão especial que o analisou, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. O projeto está arquivado, mas pode ser reapresentado.
O juiz de Direito Roberto Lorea afirmou há pouco que existe no Brasil um apartheid sexual, que divide a população em homossexual e heterossexual, resultado em parte de uma influência religiosa histórica na política. Lorea disse que a laicidade é o fundamento da democracia. “Ser laico é ser democrático. Não é ser anti-religioso, mas é garantir a pluralidade religiosa”, afirmou no 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família.
O vencedor da 5ª edição do programa Big Brother Brasil, Jean Wyllys, questionou por que missas e cultos ocorrem em prédios e espaços públicos no Brasil. Para ele, eventos religiosos deveriam ocorrer só nos templos. Jean, que é homossexual, condenou também o fundamentalismo religioso. Para ele, sempre que a história esteve nas mãos de fundamentalistas, a violência, a discriminação e o preconceito foram disseminados.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, tentou amenizar as críticas, mostrando que a presença da religião nos Poderes ainda é um traço cultural brasileiro muito forte e deve ser respeitada. Por outro lado, ela disse que o Parlamento tem avançado na abordagem das diferenças.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou a parlamentar, disse na semana passada que não existe tema proibido para a Casa, ao falar de aborto e pena de morte. Rosário também lembrou a postura laica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita do papa Bento XVI ao Brasil, neste mês, e aprovação pela Câmara, no ano passado, do Projeto de Lei 5003/01, que criminaliza a homofobia.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), online que obriga o presidente da República a comparecer pessoalmente ao Congresso Nacional para ler a mensagem do Executivo na sessão de abertura de cada legislatura.
Atualmente, cheapest a Constituição estabelece como obrigação do presidente apenas o envio da mensagem e do plano de governo. A PEC muda o inciso XI do artigo 84 da Constituição. Esse artigo estabelece as competências privativas do presidente da República.
O relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), apresentou parecer favorável à PEC. A CCJ está reunida no plenário 1.
