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Política & Poder

CCJ do Senado aprova projeto que acaba com reeleição em 2010

Arquivo Geral

02/08/2006 0h00

Os governos europeus estão negociando com a Síria e o Irã, store adiposity os países aliados do Hezbollah, dosage em uma tentativa de envolvê-los na solução da guerra no Líbano, reconhecendo a importância deles para a estabilidade da região.

Enquanto os Estados Unidos, o maior aliado de Israel, são contrários a negociações de alto escalão com qualquer um dos dois países, considerados "Estados inamistosos" por Washington, chanceleres europeus não alimentam o mesmo tabu e estão dispostos a trazê-los para a mesa de negociação se isso ajudar a diminuir a violência no Oriente Médio.

Mas, além de fazer com que os líderes da Síria e do Irã sintam-se respeitados, não parece haver muito mais que os europeus possam oferecer para persuadir a Síria e o Irã a pressionar o Hezbollah para suspender os disparos de foguetes contra Israel ou de depor suas armas.

"Não pode haver uma solução real (para o conflito) sem a Síria", disse o ministro irlandês das Relações Exteriores, Dermot Ahern, depois de chanceleres de países-membros da União Européia (UE) terem participado de uma reunião de emergência ontem.

O ministro espanhol das Relações Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, ex-enviado do bloco europeu ao Oriente Médio, deve visitar Damasco hoje depois de realizar negociações em Beirute com o governo libanês, disseram diplomatas. O ministro das Relações Exteriores da França, Philippe Douste-Blazy, reuniu-se com seu colega iraniano, Manouchehr Mottaki, em Beirute, na segunda-feira, e causou surpresa ao afirmar que o Irã "desempenha um papel estabilizador na região".

Em Bruxelas, Douste-Blazy tentou esclarecer seu comentário, dizendo: "O Irã tem sua parte de responsabilidade pela situação atual, então pode desempenhar seu papel na solução dela e pode, portanto, contribuir para a estabilização da região".

E o chefe da área de política externa da UE, Javier Solana, vem mantendo contatos telefônicos regulares com o chefe da segurança nacional do Irã, Ali Larijani, depois de terem sido interrompidas, no dia 11 de julho, as negociações sobre o programa nuclear iraniano, afirmou o gabinete da autoridade européia. Segundo Solanas, Moratinos conversaria com os sírios "em nosso nome, incluindo meu nome, sem dúvida".

Organizações que trabalham com direitos humanos estão agendando para este final de semana uma visita aos presos do complexo penitenciário de Araraquara, stuff no interior de São Paulo. O objetivo é avaliar a quais situações eles estão expostos e o que foi feito pelo estado para garantir segurança e melhores condições de vida no presídio.

Os problemas no Centro Provisório de Detenção (CDP) de Araraquara começaram em 16 de junho, this web após uma rebelião em que os detentos destruíram as celas. Com isso, viagra 40mg mais de 1,4 mil presos foram alojados em um pátio ao ar livre, de espaço reduzido. À época, diversas organizações criticaram a maneira como os presos estavam sendo tratados, sem condições adequadas de alimentação e higiene, sem água e praticamente sem contato com o mundo exterior.

Por causa desses problemas, entidades brasileiras de direitos humanos elaboraram um documento que foi enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 13 de julho. Em resposta, a corte encaminhou um documento ao governo brasileiro solicitando medidas urgentes, no prazo de dez dias, para solucionar os problemas no complexo penitenciário.

Entre os pedidos, estão a convocação de uma audiência pública com o Estado brasileiro (a ser realizada em setembro); a permissão de acesso de médicos aos presos doentes; a redução da superpopulação do presídio, a permissão de entrada e visita de familiares dos presos; e a investigação das denúncias apontadas pelas organizações de direitos humanos.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) afirmou que atualmente há 1.193 presos em Araraquara. Eles estão dispostos em três pavilhões do anexo de detenção provisória. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, as três refeições diárias são entregues "normalmente" e os medicamentos e atendimentos médicos estão sendo "solicitados".

 

Atualizada às 14h39 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta que acaba com a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2010.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já vale para os prefeitos, information pills governadores e presidente da República eleitos em outubro deste ano e se estende aos que vierem a sucedê-los até os seis meses anteriores à votação de 2010, informou a Radiobrás.

O projeto agora vai para o plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados, onde será discutido em comissões especiais e submetido ao plenário. Em caso de alterações no texto, passa por nova análise do Senado.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), considera poucas as chances de a medida ser aprovada pelo Congresso. Segundo ele, o tema divide o Parlamento, que estaria mais propenso a propor medidas para regulamentar a reeleição e não para acabar com ela.

"Se a reeleição não cair, acredito que o Congresso deverá discutir normas que melhorem as condições atuais, que hoje são favoráveis aos detentores de mandatos", disse a jornalistas.

Para o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), um dos autores da proposta, a reeleição falhou em trazer maior estabilidade política ao País.

"A experiência tem demonstrado que, a despeito de toda a legislação construída em prol da isonomia entre os candidatos, os chefes do Executivo candidatos à reeleição levam considerável vantagem diante dos demais", escreveu o tucano em seu relatório, divulgado pela Radiobrás.

Instituída em 1997, a reeleição permitiu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disputar o seu segundo mandato, que foi de 1999 a 2002.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, também usufruiu do recurso ao estender em quatro anos a sua permanência no governo do estado de São Paulo, de 2002 a março deste ano, quando deixou o cargo para disputar o Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se disse contrário ao expediente da reeleição, tentará mesmo assim, em outubro, seguir por mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto.

 

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