O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza socorro a estados e municípios em decorrência da crise do novo coronavírus. A proposta prevê repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais e suspende as dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.
Bolsonaro vetou um trecho que permitia a suspensão do pagamento de dívidas bancárias contraídas fora do Brasil. Isso poderia cortar o crédito do país afora.
Estados inadimplentes
Da forma como foi aprovado no Congresso, no entanto, o texto impede a União de fazer esses pagamentos em nome dos estados inadimplentes. Isso faria o país dar calote em instituições financeiras internacionais.
Com o veto a esse trecho, a suspensão de pagamentos de dívidas dependerá da negociação de cada estado com os organismos internacionais. Caso as dívidas deixem de ser pagas, a União cobrirá o rombo, mas cobrará dos inadimplentes, retendo as transferências de recursos.
Como já havia anunciado após receber apoio dos governadores, Bolsonaro vetou o trecho que blinda algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários imposto a servidores públicos da União, estados e municípios, como contrapartida ao auxílio federal. Com a decisão, todo o funcionalismo ficará sem reajustes até dezembro de 2021.
Congelamento de salários
Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários vai gerar uma economia de R$ 130 bilhões a estados e municípios.
O projeto de socorro foi aprovado no último dia 6 de maio pelo Senado, após muitas idas e vindas. Do total de R$ 60 bilhões em repasses, R$ 50 bilhões serão de uso livre e R$ 10 bilhões, direcionados especificamente à saúde.
O texto também estabelece em lei a suspensão da dívida com a União, que já havia sido obtida pela maior parte dos estados por meio de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é dar mais segurança jurídica a essas suspensões.
Antes de sancionar o projeto e proibir os reajustes, Bolsonaro quis garantir reajustes e contratações de policiais. Ele autorizou aumento para a polícia do Distrito Federal, reestruturação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante esse meio tempo, estados como Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes. Com informações do site Extra.
