O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, na pauta de votações remotas desta sexta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Verde, que questiona o excesso de poder na decisão do presidente Jair Bolsonaro ao nomear reitores de universidades e institutos federais.
Entre 2003 e a posse de Bolsonaro, os ex-presidentes seguiram a política de respeito às eleições da comunidade acadêmica, concedendo posse aos primeiros colocados da lista tríplice enviada ao Palácio do Planalto. Bolsonaro quebrou a tradição democrática e coloca, desde então, indicações ideológicas no comando das instituições de ensino.
À frente da ação, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirma que “as nomeações de reitores neste governo estão seguindo critérios puramente discricionários e subjetivos, priorizando afinidades de pensamento político e ideológico, completamente diferentes do que se espera na escolha técnica e nos princípios que norteiam a Administração Pública. Medidas provisórias caducaram no Congresso e foram declaradas inconstitucionais por essa ousadia antidemocrática. A decisão da comunidade acadêmica deve ser respeitada.”
Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Para o Partido Verde e o advogado responsável pela ação no STF, Jean Raphael, o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas, resguardando a autonomia de universidades e institutos federais, e os princípios da moralidade e da impessoalidade. A União Nacional dos Estudantes (UNE) é amicus curiae na causa.
