Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicar, nesta sexta-feira (26) a Portaria nº 666, que permite a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota se posicionando contra a decisão.
De acordo com a associação, a medida é inconstitucional e abuso de poder, pois não deve existir uma tentativa de “intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação”, se referindo aos vazamentos feitos pelo The Intercept Brasil.
Confira a nota da ABI na íntegra:
Acuado diante da publicação pelo site The Intercept de diálogos que o comprometem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou, nesta sexta-feira, 26/7, a Portaria nº 666, que dispõe sobre a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação.
A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa.
