A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, aprovou nessa quarta-feira (28), projeto de lei (PL 3933/2023), de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL institui, ainda, a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.
O projeto de lei assegura que cabe ao SUS prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Dentre essas medidas estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; realização de exames diagnósticos; capacitação dos médicos; acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
“Muitas mulheres convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, ressalta o senador ao justificar a proposta.
Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. De acordo com o senador, é indispensável acionar o poder público, já que muitas pessoas não dispõem de recursos financeiros para realizar tratamento.
A relatoria do projeto é da senadora Ivete da Silveira.
“A aprovação da proposição significa mais um passo para garantir às mulheres no climatério e na menopausa seu direito integral à saúde e de acesso a informações necessárias para que possam manter boa qualidade de vida em todas as idades”, disse.
Semana Nacional
A criação da semana nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério, prevista no projeto de lei, deverá ser realizada, anualmente, no mês de março. São previstas atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.
