A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abriu o credenciamento de entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no âmbito da rede pública. O Edital de Credenciamento nº 02/2026 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15) e prevê a contratação de serviços para oferta de 116 vagas destinadas a adultos com transtornos mentais graves e persistentes.
As entidades que desejam participar da distribuição inicial das vagas devem encaminhar as propostas e a documentação exigida até as 18h do dia 30 de julho pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O credenciamento continuará aberto de forma permanente para o recebimento de novas propostas.
A contratação tem como objetivo complementar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a pessoas que necessitam de acolhimento residencial especializado. O edital contempla Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, voltados a pacientes maiores de 18 anos que tenham histórico de internação psiquiátrica ou em unidades de custódia do DF por período igual ou superior a dois anos e que não possuam moradia ou rede de apoio familiar, social ou financeira para reinserção comunitária.
As vagas serão distribuídas em quatro regiões administrativas: Riacho Fundo II, com 32 vagas; Samambaia, com 32; Taguatinga, com 32; e Paranoá, com 20.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e têm como finalidade oferecer cuidado em liberdade, estimular a autonomia dos moradores e favorecer a reinserção social. As unidades funcionam como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e articulação com serviços de saúde e assistência social.
As residências terapêuticas terão funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana, e serão vinculadas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) responsáveis pelo acompanhamento dos usuários.
O edital estabelece que o contrato terá duração de cinco anos a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Os critérios técnicos para credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços estão disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Saúde.
