CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Quase a metade das crianças brasileiras que engravidam após sofrer violência sexual não consegue acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde. Entre meninas com até 12 anos, apenas 55,6% iniciam o acompanhamento no primeiro trimestre da gestação.
O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez. Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.
Os dados constam em estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), baseados em mais de 1 milhão de gestações registradas no país. Os resultados foram divulgados após o Senado anular uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal.
De acordo com os estudos, o Brasil registra, em média, 11.607 partos por ano de meninas que engravidaram antes dos 14 anos. Pela legislação brasileira, toda gravidez nessa faixa etária é considerada resultado de estupro de vulnerável.
Segundo o epidemiologista Cesar Victora, diretor do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, que conduziu as pesquisas, essas meninas já sofrem com o acesso tardio aos cuidados após uma violência sexual e podem ser ainda mais afetadas com a decisão do Senado.
Para ele, a demora para chegar aos serviços de saúde é consequência de uma sucessão de barreiras que começam muito antes do primeiro atendimento.
“Estamos falando de meninas pobres, frequentemente negras ou indígenas, que acumulam múltiplas vulnerabilidades. Muitas não receberam educação sexual adequada. Elas não sabem reconhecer os sinais de uma gravidez e sequer imaginam que um atraso menstrual possa significar gestação”, afirma.
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A dificuldade de identificar precocemente a gravidez tem também explicações biológicas. Conforme o ginecologista e obstetra Cristião Rosas, coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir, meninas muito jovens costumam apresentar ciclos menstruais irregulares e nem sempre percebem as mudanças corporais típicas da gestação.
“São justamente as meninas abaixo de 14 anos as que mais tardiamente procuram atendimento. Algumas sequer menstruaram regularmente. O atraso menstrual é visto como algo normal para essa fase da vida. Elas não percebem o corpo grávido da mesma forma que uma mulher adulta”, afirma.
Segundo ele, sintomas comuns no início da gravidez podem ser confundidos com outras condições. “Já vi meninas serem atendidas inicialmente com hipótese diagnóstica de verminose. O diagnóstico costuma ser tardio.”
O atraso preocupa especialistas porque reduz uma das principais oportunidades de identificação da violência sexual pela rede de saúde. É durante as primeiras consultas que equipes médicas podem reconhecer sinais de abuso, realizar notificações obrigatórias, orientar sobre o direito ao aborto legal, acionar serviços de saúde, assistência social e jurídica.
Quanto mais tarde ocorre esse primeiro contato, menor tende a ser a capacidade de intervenção do Estado.
A pesquisa da UFPel analisou registros de nascimentos ocorridos entre 2020 e 2022. No conjunto das adolescentes brasileiras com menos de 20 anos, 70,2% iniciaram o pré-natal até a 12ª semana de gestação, conforme recomendação do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Entre as crianças mais novas, porém, a situação é muito diferente. A proporção de início oportuno cai para 55,6% entre meninas de até 12 anos.
Os dados sugerem que justamente as vítimas com maior dependência familiar e menor autonomia enfrentam mais obstáculos para reconhecer a gravidez, comunicar a situação a adultos de confiança e acessar os serviços de saúde.
A situação é agravada porque a maioria dos casos de estupro de vulnerável ocorre dentro do ambiente familiar ou entre pessoas próximas. “Quando o agressor é alguém conhecido ou da própria família, a possibilidade de a menina relatar a violência ou de algum adulto suspeitar da situação costuma ser muito menor. Isso contribui para que a descoberta da gravidez aconteça ainda mais tarde”, diz Rosas.
As desigualdades regionais, raciais e sociais aprofundam esse cenário. Na região Norte, os índices de início precoce do pré-natal estão entre os piores do país.
Entre meninas indígenas, os resultados são ainda mais preocupantes. Apenas 46,3% das crianças indígenas com até 12 anos iniciaram o acompanhamento no período recomendado.
Mesmo aos 19 anos, quando os indicadores costumam melhorar, apenas 61,7% das adolescentes indígenas começaram o pré-natal no primeiro trimestre. Entre adolescentes brancas da mesma idade, a proporção chega a 83,1%.
A escolaridade também aparece como um importante marcador de vulnerabilidade. Em praticamente todas as faixas etárias analisadas, adolescentes com menos anos de estudo apresentaram piores indicadores de acesso ao pré-natal do que aquelas com maior escolaridade.
Estudos da médica Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mostram que as dificuldades impactam também nos indicadores de saúde dos recém-nascidos.
Quase um quinto dessas meninas (18%) teve parto prematuro e 14,6% deram à luz bebês com baixo peso, proporções superiores às observadas entre mães adultas.
Segundo Marinho, os efeitos ultrapassam a gravidez e repercutem ao longo de toda a vida. “Essas meninas-mães enfrentam condições socioeconômicas mais desfavoráveis, com impactos persistentes sobre escolaridade, inserção no mercado de trabalho e perpetuação de ciclos de pobreza e desigualdade.”
Rosas afirma que o atraso no acesso aos serviços tem impacto direto sobre os riscos enfrentados pelas vítimas. Segundo ele, meninas com menos de 14 anos apresentam risco cerca de cinco vezes maior de morrer durante a gestação e o parto do que mulheres entre 20 e 24 anos.
“A literatura científica mostra que a gravidez decorrente de estupro de vulnerável está associada a consequências graves para a saúde, para a qualidade de vida e para o risco de morte dessas meninas”, afirma.
O médico avalia que a resolução suspensa pelo Senado não criava novos direitos, mas organizava fluxos para garantir atendimento mais rápido e menos burocrático às vítimas. “Ela buscava proteger meninas que já chegam aos serviços em situação extrema de vulnerabilidade.”
Para Fátima Marinho, toda gravidez em menores de 14 anos deve ser compreendida como uma grave falha de proteção da infância. “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, prevenindo e combatendo todas as formas de violência sexual”, afirma.
Segundo a pesquisadora, decisões que relativizam a condição de vulnerabilidade dessas crianças enfraquecem mecanismos de proteção construídos ao longo de décadas. “Colocam em risco milhares de meninas brasileiras.”
