Por Maria Eduarda Toledo
Agência de Notícias do CEUB/Jornal de Brasília
Tramita no Senado um projeto de lei que tornaria a violência obstétrica como crime e que preveria dois anos de detenção aos condenados.
O tema tem ganhado mais discussões em função das seguidas denúncias, entre elas, os casos de estupro cometidos pelo médico Giovanni Quintella no Rio de Janeiro, que também, segundo o que foi apurado, impedia acompanhantes, o que poderia ser tipificado como violência obstétrica.
Pesquisadora do tema, a professora de direito Daniela Torres entende que a legislação atual protege as mulheres estimando que a gestante tenha acompanhante desde as primeiras consultas com profissionais de saúde.
“Nós temos uma lei que protege a mulher no sentido de ter um acompanhante nas situações do pré-natal, durante o parto e o pós-parto. Deixando claro que o acompanhante é a pessoa que é gestante indicar. Não obrigatoriamente tem que ser alguém da família”.
Assista abaixo à entrevista sobre violência obstétrica
A professora explica que as leis surgem em função da necessidade da sociedade. Daniela Torres defende que acompanhantes devam ter liberdade para questionar o que acontecer em consultas ou mesmo no parto, em vista, inclusive, que as gestantes estão anestesiadas.
“ O importante nesse momento é que o acompanhante e a gestante saibam como proceder. E que tenham conhecimento quanto aos direitos de um e de outro. A gestante quando ela determina ali o acompanhante quem vai acompanhar esse acompanhante tem que ficar atento dentro das situações”.
Uma das formas é que acompanhantes podem observar se há alguma tensão no momento. do parto. “A gente consegue dentro de um ambiente verificar se há uma preocupação maior”.
A professora explica que, na última década, cresceu em pelo menos 180% o número de denúncias de violência obstétrica que chega aos conselhos de medicina.
Confira abaixo trechos da entrevista
Agência de Notícias Ceub – Como a pessoa consegue se proteger dessa violência obstétrica? A quem denunciar?
Professora Daniela Torres: A primeira coisa para a gente se proteger como ser humano é conhecimento. A gestante vai fazer o pré-natal e vai receber a caderneta dela de gestante. Na própria caderneta de gestante que é entregue pelo todo sistema público de saúde ou até em clínicas particulares e hospitais, também é entregue a caderneta da gestante.
Tem ali todos os direitos da gestante e do bebê quando nasce. É importante que leia com calma. O acompanhante também tem que fazer essa leitura. A pessoa que vai acompanhar a gestante ao longo de toda essa trajetória pelos nove meses e no pós-parto também tem que fazer a leitura dos direitos ali da gestante e do bebê quando nascer. Conversem com o médico de vocês, gestantes, quanto da consulta, o que que pode ser feito, o que que não pode ser feito, o que que é direito de cada de cada gestante.
Armada desse conhecimento, quando verificado que ocorreu algo que foge do normal, como que deve ser feita uma denúncia. Primeiro ao hospital, o hospital tem o diretor. Então tem que correr o diretor do hospital para que ele tome ciência daquela situação.
Saindo da figura ali do hospital, a denúncia deve ser feita também nos conselhos de medicina. Então todos os estados têm os conselhos regionais de medicina e. que é onde deve ter feito a denúncia quanto ao profissional ali, o médico. Da mesma forma, corra para uma delegacia e faça um boletim de ocorrência.
Então no caso aqui estamos falando da mulher, estamos falando da gestante. Vá pra delegacia da mulher. Não tome banho. Porque se algo aconteceu com você, se algo aconteceu com o seu corpo, o seu corpo tem que ser investigado, ele passa a ser ali um corpo de delito e precisa ser feito o exame.
Por mais que a vontade que a gente tem de tomar um banho pra limpar não faça isso, vá primeiro à delegacia, faça o exame no IML de corpo de delito para daí você ter provas em razão do ato sofrido, momentos antes.
Agência de Notícias Ceub – Qual é a responsabilidade do hospital nos casos de violência obstétrica e no caso do estupro em específico, qual a responsabilidade do hospital?
Professora Daniela Torres: A responsabilidade do hospital, quanto a uma responsabilidade civil, ela é objetiva. Então basta que ocorra algo ali numa atividade do médico, o hospital responsável objetivamente. Se ficar caracterizada uma atitude, uma ação do médico que gera responsabilidade a do hospital ela já acontece objetivamente. Não importa se é um estupro ou se é uma situação mais simples o hospital tem responsabilidade.
Agência de Notícias Ceub – E no caso em específico do estupro, quais são as punições pro hospital e o médico podem sofrer?
Professora Daniela Torres: Nós temos ali quatro situações quanto ao médico. Ele sofre punição criminal, punição administrativa, junto aos conselhos de medicina, ele sofre punição civil, uma responsabilização civil e se for servidor público também o processo administrativo. Na criminal a pena que pode chegar mais ou menos uns 25 anos de prisão, por ser um crime hediondo. Na administrativa junto aos conselhos, ele pode vir a perder o CRM.
Agência de Notícias Ceub – E a senhora vê algum tipo de diferença entre o setor público e privado dessas condenações?
Professora Daniela Torres: As condenações dos conselhos ou as criminais e as de responsabilização objetiva vão para os hospitais, para os médicos, diretamente. Então não importa se é público ou privado o que pode acontecer ali é que tenha mais é quando o médico é servidor público aí ele pode vir a deixar de ser servidor público. Mas a condenação acontece tanto em âmbito privado quanto em âmbito público.
Agência de Notícias Ceub – A senhora acha que as entidades CRM e CFM agem com rigor devido nesses casos?
Professora Daniela Torres: Sim. Tanto os conselhos regionais de medicina quanto os conselhos federais de medicina têm trabalhado muito nos últimos anos.A gente vê um aumento em âmbito administrativo, ou seja, junto aos conselhos de processos tramitando em das denúncias de mais de 180%.
Isso eu falo dos últimos 10 a 15 anos. Tá? São informações que constam ali no site dos conselhos e do conselho federal. Então eles têm trabalhado muito.
E se a gente buscar na própria legislação que comanda os conselhos vê que a fiscalização, para que haja uma boa prestação de serviço médico, é o foco deles. Então, sim eles estão trabalhando nesse sentido e eles tem trabalhado sim, para que se mantenha ali uma boa prestação de serviço médico.
