O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou a uma unidade de longa permanência.
A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que a assistência poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados, voltadas à reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Nesse segundo formato, o acompanhamento valerá pelos primeiros 30 dias após a alta.
Segundo o texto, o projeto busca reduzir reinternações hospitalares, melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade e assegurar reabilitação funcional, cuidados paliativos e segurança do paciente na transferência entre níveis de atenção.
A medida também altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir formalmente a execução de ações de assistência de transição de cuidados entre as atribuições do SUS. Além disso, cria o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
