O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) constituíram um grupo técnico para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos. O objetivo é debater medidas que atendam à ordenação da oferta de vagas e à redução das desigualdades regionais, garantindo o padrão de qualidade da política.
O grupo, formado por técnicos das duas pastas e com apoio de especialistas da área, aprofundará estudos e análises sobre a distribuição de médicos, vagas e equipamentos de saúde aptos para cursos de medicina no país.
A primeira reunião ocorreu em 4 de março e discutiu o cenário que levou à revogação do Edital nº 1/2023, incluindo a expansão recente de cursos e vagas por meio de judicialização de pedidos de autorização e pela oferta de cursos nos sistemas estaduais e distrital de ensino. Novas atividades estão programadas para os próximos 60 dias.
MEC e MS continuarão atuando de forma coordenada com outros órgãos do governo federal para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas de medicina, considerando os impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Qualquer nova iniciativa de expansão será avaliada de forma planejada e transparente, condicionada à necessidade social, à capacidade instalada da rede de saúde e ao interesse público.
