De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a certificação deverá cumprir “regulamento emanado da autoridade sanitária”
Redação Jornal de Brasília
29/06/2026 7h45
Foto: André Borges/EFE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.440 que exige a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a certificação deverá cumprir “regulamento emanado da autoridade sanitária”.
Estadão Conteúdo
