O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.424/2026, que institui o Julho Laranja no calendário oficial do país. A campanha será dedicada à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual para crianças de 6 a 12 anos.
De acordo com o texto, a iniciativa prevê ações de divulgação, informação e esclarecimento sobre os cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, com o objetivo de prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária nessa faixa etária. A medida vale tanto para os serviços públicos quanto para os privados de saúde.
A lei também prevê que a campanha possa contribuir para a autoestima e o bem-estar psicológico, considerados parte da saúde integral de crianças e adolescentes. Para viabilizar as ações, o poder público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
A proposta teve origem no PL 2.888/2021, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e foi aprovada pelo Congresso antes da sanção presidencial. A legislação foi assinada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
