Pacientes de todo o Brasil terão acesso ampliado a protocolos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O objetivo da norma é modernizar o sistema e assegurar o acesso a inovações, como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O texto estabelece princípios e diretrizes para a produção e regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, incluindo a redução da dependência de importações, o estímulo à transferência de tecnologia, o incentivo a parcerias público-privadas, a valorização da produção nacional, a capacitação tecnológica e a geração de inovação.
Além disso, a lei garante o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, com ênfase na gratuidade, na promoção de estratégias de educação em saúde e na verificação do potencial de resposta terapêutica. Ela também prevê a ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
A norma fortalece parcerias com universidades e centros de pesquisa, estimula a criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, apoia a aplicação de inteligência artificial em pesquisas e incentiva a adoção do sequenciamento genético.
