O Governo Federal marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio com a apresentação de novas medidas de prevenção, proteção e responsabilização de agressores. A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, com participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
O Ministério da Saúde destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), presente nos 5.569 municípios do país, no acolhimento e na identificação precoce de situações de violência. Segundo o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, a atuação da rede é estratégica para garantir atendimento humanizado, cuidado integral, apoio em saúde mental e articulação com a rede de proteção social, justiça e segurança pública.
Entre as ações anunciadas está o teleatendimento especializado em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial. A oferta começou em março, em Recife e no Rio de Janeiro, e deve chegar ainda neste mês às cidades com mais de 150 mil habitantes. O serviço é voltado prioritariamente a mulheres em situação de violência doméstica, negras, indígenas, rurais, migrantes, com deficiência e à população LBTIA+, com encaminhamento pelas unidades da Atenção Primária à Saúde, como as Unidades Básicas de Saúde, ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Outra medida apresentada foi o acesso à reconstrução dentária no SUS para mulheres vítimas de violência, por meio do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, integrado ao Brasil Sorridente. O programa oferece próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, com atendimento humanizado.
O Ministério da Saúde também informou o reforço de 500 impressoras 3D e scanners para as Unidades Odontológicas Móveis distribuídas pelo país. Após dez anos sem entregas, a pasta distribuiu 400 novos veículos em 2025 e prevê a circulação de mais 800 unidades até o fim deste ano.
