A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a promoção da saúde e do bem-estar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também cria a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar, a ser realizada anualmente na semana de 7 de abril.
As novas regras têm como foco orientar ações de saúde em articulação com áreas como educação, esporte e meio ambiente. Entre as prioridades previstas estão o estímulo à alimentação adequada, à prática de exercícios físicos e à criação de ambientes saudáveis em escolas e locais de trabalho.
A proposta aprovada foi a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), que alterou o texto original — o Projeto de Lei 5455/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) — para evitar conflitos com normas já aplicadas pelo governo.
Segundo a relatora, a principal mudança transformou o que seria uma nova política nacional em um conjunto de diretrizes gerais. Ela afirmou que o texto original repetia regras que o Ministério da Saúde segue desde 2006 por meio de portarias e previa obrigações ao Poder Executivo que poderiam ser consideradas ilegais.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
