A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou neste mês uma cartilha destinada a orientar médicos e instituições de saúde no uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O documento é baseado na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em fevereiro de 2026, que representa a primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente a esse tema.
A norma estabelece um prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto de 2026. Um dos pilares destacados pela AMB é que a IA deve ser utilizada apenas como ferramenta de apoio, mantendo a decisão clínica sempre sob a responsabilidade do médico, que preserva sua autonomia técnica e ética.
Embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é considerado insubstituível. A cartilha detalha direitos dos médicos, como o uso livre de IA para suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou com riscos éticos.
Entre os deveres fundamentais, estão a capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada. Proibições incluem a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão de informações ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante.
Um destaque é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança. Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
Para segurança jurídica, o registro do uso da IA em prontuário é essencial, além da adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para a tecnologia, garantindo transparência. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é obrigatória, tratando dados de saúde como sensíveis.
Com linguagem acessível, a cartilha oferece um passo a passo para conformidade, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação de equipes. O material inclui um checklist institucional e um glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
A iniciativa da AMB visa apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem comprometer a qualidade assistencial e a autonomia profissional.
