O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios informem à Corte no prazo de 15 dias relatando se tramitam ou já tramitaram nas unidades de fiscalização processos administrativos que versem sobre licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto, conhecidos como softwares espiões.
A ação se dá após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar sobre o uso desses aparelhos em órgãos públicos, alegando a prática ser invasiva. As acusações foram realizadas após a operação da “Abin Paralela”, no qual o governo Bolsonaro esteve sob investigação por usar a estrutura pública para espionar adversários, jornalistas e ministros.
Zanin estabelece as ferramentas Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12), First Mile e o Landmark como exemplos de produtos classificados como softwares espiões, mas diz que categoria não se limita apenas a eles.
Caso sejam identificados processos administrativos que envolvam a contratação ou aquisição desses softwares, ele pede que, dentro do prazo estabelecido de 15 dias, seja enviada a remessa de relatórios, orientações ou decisões proferidas.
O tema será discutido nos dias 10 e 11 de junho em audiência pública no STF. Com o objetivo de reunir especialistas para integrar o debate, o ministro também convocou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PFR), além dos presidentes do Congresso e o da República.
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