O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou e leu hoje (16) seu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), viagra 40mg que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também prevê aumento no valor da hora extra de trabalho dos atuais 50 % para 75 %. O parecer foi apresentado na comissão especial que analisa o mérito da PEC.
Como houve pedido de vista coletivo, drugs a votação final da matéria ficou para o dia 30 deste mês, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Participaram da reunião de apresentação do parecer representantes de centrais sindicais e de associações de classe de trabalhadores, que lotaram o plenário da comissão.
Se o parecer for aprovado pela comissão especial, será levado à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para aprovação da proposta, serão necessários no mínimo de 308 votos favoráveis, nos dois turnos de votação. Aprovada pela Câmara, a PEC será encaminhada à discussão e votação, também em dois turnos, pelo Senado Federal.
