A fusão entre o PMN e o PPS para a formação da MD aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte foi consultada para definir legalmente se o processo é uma união entre as siglas ou se trata da formação de um novo partido.
No caso de uma incorporação, congressistas estão em duvida se a janela de transferência partidária será aberta com a fusão.
É prioridade
A deputada federal Carmem Zanotto (PPS) admitiu que a questão é prioridade para as direções nacionais do PPS e do PMN e por isso as articulações para a fusão ficaram em segundo plano. Para a futura Mobilização Democrática (MD), a janela de transferência é fundamental, pois abre a possibilidade de filiações, especialmente de deputados federais. Personagens que garantem recursos para o fundo partidário e o tempo de televisão.
A consulta está sob avaliação de dois ministros do TSE.
Segundo a presidente nacional do PMN e vice-presidente nacional da MD, Telma Ribeiro, a MD será definida como um novo partido. “Se fosse uma incorporação, o CNPJ de algum dos partidos seria mantido, mas não é isso que estamos fazendo. Vamos criar um novo CNPJ para a MD. Ou seja, será um novo partido”, argumentou.
Portabilidade à espera
Pelos cálculos de Telma Ribeiro, a questão ainda não prejudica o planejamento da MD para 2014. Isso porque, segundo ela, o período de portabilidade de 30 dias ainda não começou. A MD foi registrada, mas ainda não foi oficializada no TSE.
Para Telma, a portabilidade só começa valer após o aval do tribunal. “Nossa capacidade eleitoral não se inicia com o registro no cartório. Mas só começa quando o TSE bate o martelo”, enfatizou. Neste sentindo, Telma Ribeiro estima que há tempo hábil para lidar com a situação com segurança até agosto.
As negociações foram interrompidas em função de turbulências internas.
Saiba mais:
A necessidade de sentença do TSE nasce da falta de uma jurisprudência clara das regras eleitorais na legislação brasileira. Essa é uma tarefa que, teoricamente, compete ao Poder Legislativo.
A legislação eleitoral apresenta diversos pontos em aberto. Uma dificuldade levantada por especialistas refere-se ao teto e as regras para o financiamento de campanhas.
O aperfeiçoamento da legislação eleitoral pode depender da reforma política, uma questão que se arrasta no Congresso há anos e está cercada de controvérsia.
Deputado do PSD quer saber a regra do jogo
A consulta no TSE partiu de um parlamentar do PSD: o deputado federal Sérgio Brito (BA). Ele nega que cumpra ordens do partido, um dos que mais teriam a perder caso surjam legendas como o MD.
Segundo o deputado, o questionamento partiu de uma posição individual e não passou pelo comando da legenda. “Não estou preocupado com partido A, B, C ou D. Quero saber do TSE qual é a regra do jogo. Quero saber quais as regras caso ocorram novas fusões”, declarou.
Dúvidas persistem
Britto apresentou a consulta ao TSE há 60 dias. De acordo com o deputado, as dúvidas quanto ao balizamento do processo sobre tempo de TV, mudança de partido e outros itens são constantes no Congresso.
“Fusão é a criação de um partido? Ninguém sabe mesmo”, comentou. Brito votou com o PSD no polêmico projeto que limita as possibilidades de criação de novas legendas. O mesmo projeto que fez com que PPS e PMN unificasse a toque de caixa a fusão, para assegurar as chances da MD chegar a 2014 com condições de disputar as eleições.
O deputado afirmou que pessoalmente é a favor da criação da MD. Brito lembrou que o PSD não encontrou obstáculos para se formar. “Se a regra valeu antes, não é justo que ela mude depois que o jogo começou. E o PSD foi beneficiado”, disse. O parlamentar já conversou com o comando do PSD sobre o seu posicionamento.
Perguntado porque não questinou o TSE durante a formação do PSD, Brito respondeu: “Não me veio a mente na época”. A liderança da PSD garante que não teve participação no questionamento.
