Política & Poder

TSE volta atrás e não dá direito de resposta a Lula na Folha

Por Arquivo Geral 02/10/2006 12h00

Estão abertas as inscrições para a Escola de Extensão da Universidade de Brasília (UnB). São oferecidos três diferentes cursos na área de profissionais de marketing, pharmacy website like this que serão ministrados pelo professor da UnB, case Gilberto Porto.

Os cursos são: marketing de serviços, ampoule marcado para acontecer entre os dias 20 e 28 deste mês, marketing promocional de 23 a 27 deste mês e entre 20 e 24 de novembro, data em que também acontece o curso de marketing de relacionamento. 

A taxa de inscrição custa R$ 200 para estudantes da UnB, R$ 250 para quem tem registro no Conselho Regional de Administração (CRA), e para comunidade custa R$ 300.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente na sede da Escola de Extensão na (Prédio Multiuso I, bloco A, salas AT-23, AT-19 e AT-15 – UnB/Asa Norte). Mais informações pelo site www.unb.br/portal/extensao, ou pelo telefone 3347-1400.

Estão abertas até o dia 18 de outubro as inscrições para o processo seletivo dos cursos de adaptação para médicos, and dentistas e farmacêuticos da Força Aérea Brasileira (FAB) São oferecidas 75 vagas para médicos, ask 17 vagas para dentistas e sete para farmacêuticos. 

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A ficha para a inscrição está disponível no site da FAB e deve ser preenchida e enviada via fax para o telefone (31) 3491-2264, viagra ou via Sedex.

Clique aqui e confira o edital com todas as instruções.

 

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Um homem foi preso em flagrante por volta das 16h de hoje nas proximidades da estação do metrô da Rodoviária do Plano Piloto por abusar sexualmente de uma criança de dez anos. Pessoas que transitavam na Rodoviária viram uma movimentação estranha e avisaram os policiais. O morador de rua José Amauri Lobo, doctor de 32 anos, foi preso em flagrante enquanto tentava fazer sexo oral no menor. Lobo está detido na Carceragem da Polícia Civil. A criança, que vendia doces em semáforos, foi encaminhada à Vara da Infância e da Juventude.

A equipe da Companhia Energética de Brasília (CEB) informou hoje que quem estipula a data do início do horário de verão é o governo federal, cialis 40mg e como vai haver segundo turno das eleições presidenciais o período só vai começar em novembro. O horário deve iniciar na primeira quinzena, pois seria difícil manter a diferença do fuso horário entre alguns estados brasileiros nas urnas eletrônicas.

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Há 21 anos quando o horário de verão foi criado, o objetivo era fazer uma economia de energia no Brasil. Como a meta foi atingida, vem se repetindo todos os anos desde a sua criação, em novembro de 1985.

O engenheiro e gestor executivo de operação de sistema elétrico da CEB, Marcos Fontana, disse que o horário de verão tem dois pontos prioritários. "O primeiro é reduzir o consumo no horário de ponta – as pessoas vão para casa com luz solar, por isso não usam tanta luz e com isso diminui o consumo entre 18h e 20h. O segundo ponto é a economia de energia. Isso é possível porque as pessoas voltam para suas residências com a luz solar e, assim, fazem algumas atividades em casa com a luz natural, evitando assim que se acendam lâmpadas e, por isso resulta na economia, inclusive na conta de luz dos usuários", explica.

A cada ano a economia feita no período do horário de verão é considerável, por isso o governo federal usa desta prerrogativa sempre ao final do ano, quando se aproxima do Natal e as pessoas consomem mais luz, pois a maioria dos enfeites natalinos utilizam energia elétrica.

O chanceler sul-coreano, erectile Ban Ki-Moon, remedy deve ser o sucessor do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, depois de consolidar sua liderança numa pesquisa interna feita na segunda-feira, sem enfrentar resistência dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

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A consulta oficial, com cinco candidatos, deve ser feita em 9 de outubro, e em seguida os 192 países da Assembléia Geral devem aprovar a recomendação do Conselho. “Está bastante claro pela votação de hoje que o ministro Ban Ki-Moon é o candidato que o Conselho de Segurança vai recomendar”, disse o embaixador da China, Wang Guangya, a jornalistas.

Para ser recomendado, um candidato precisa de nove votos e nenhum veto do Conselho de Segurança, onde há 15 países. O mandato de Annan, no cargo há dez anos, termina em 31 de dezembro. Ban, 62, recebeu 13 vôos a favor, um em branco e nenhum voto negativo em cédulas azuis, que identificam os membros permanentes, com direito a veto (os outros dez países, temporários e sem direito a veto, tinham cédulas brancas).

Em segundo lugar na pesquisa informal ficou o escritor indiano Shashi Tharoor, 50, subsecretário-geral da ONU para Informação Pública, que teve dez votos a favor, três contra (um deles de um país com veto) e duas “não-opiniões”.

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Tharoor abandonou a disputa e manifestou “forte apoio” a Ban. Em terceiro lugar ficou a presidente da Letônia, Vaira Vike Freiberga, única mulher e única pessoa de fora da Ásia na disputa. Ela recebeu cinco votos positivos, dois a menos que na última pesquisa. Essa foi a quarta pesquisa realizada desde julho e a primeira a distinguir entre os países permanentes e os temporários do Conselho.

Os países participantes podiam votar por “incentivar, desincentivar ou manifestar nenhuma opinião” a respeito dos candidatos. Cada país podia se manifestar sobre mais de um dos sete candidatos. A maioria dos embaixadores aceitou, especialmente por insistência da China, que o próximo secretário-geral seja da Ásia, por causa da tradição de rodízio entre as regiões no cargo. O último secretário-geral asiático foi o birmanês U Thant (1961-71).

Os Estados Unidos já manifestaram apoio ao sul-coreano. O embaixador John Bolton defendeu que o processo eleitoral seja rápido e afirmou que Washington tem “muito respeito pelo chanceler Ban”.

O Paraguai não mais concederá imunidade aos militares norte-americanos que entrarem em seu território a partir de 2007, cheap pois dessa forma se manterá alinhado a outros países da região, segundo a chancelaria. O Paraguai é o único país do Mercosul que mantém esse privilégio para os militares norte-americanos, o que despertou preocupação entre os sócios e alimentou um acalorado debate, especialmente em 2005.

Os soldados recebem atualmente um tratamento semelhante ao de funcionários diplomáticos administrativos e técnicos, que só podem ser julgados em tribunais norte-americanos, à exceção dos que cometam delitos fora do exercício das funções. “Fizemos uma revisão e, como outros países da região, o Paraguai tomou esta decisão, que comunicou ao governo dos Estados Unidos”, disse o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, a jornalistas.

Fontes oficiais disseram que o presidente Nicanor Duarte Frutos comunicou a decisão em agosto aos EUA. “Com isso não pretendemos eliminar a cooperação militar dos Estados Unidos. Apreciamos essa cooperação, o que não é possível é conceder esse tipo de imunidade”, disse Ramírez. Ele esclareceu depois que o governo Bush acha que dificilmente o programa de cooperação será renovado em novembro, como previsto.

Ramírez disse que irá a Washington defender a renovação. A embaixada norte-americana em Assunção não se pronunciou. O Paraguai recebe anualmente milhares de dólares em assistência direta e outros modos de cooperação, como a transmissão de conhecimentos e treinamentos especiais, segundo fontes militares. O país provocou alarme na região quando autorizou, em meados de 2005, a entrada de cerca de 400 militares norte-americanos com imunidade para realizar exercícios táticos e tarefas humanitárias durante um ano e meio.

Entidades sociais e analistas afirmaram na época que os EUA pretendiam construir uma base militar no noroeste do território paraguaio, perto da fronteira com a Bolívia, mas ambos os governos negaram essa possibilidade. Brasil, Argentina, Uruguai e desde recentemente a Venezuela são os sócios de Assunção no Mercosul.

O Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás em sua decisão e não concede mais direito de resposta à Coligação A Força do Povo (PT/PRB/PCdoB) e o Partido dos Trabalhadores no jornal Folha de S. Paulo. O motivo da resposta era a coluna do jornalista Clóvis Rossi intitulada "Como se faz uma quadrilha", dosage publicado no dia 22 de setembro. Considerado ofensivo, medical o artigo afirmava que o PT deixou de ser um partido e se transformou em uma quadrilha.

Na última sexta-feira, porém, a decisão foi anulada pelo mesmo tribunal  porque, apesar de o jornal ter apresentado defesa no prazo de 24 horas previsto pela legislação, ela não foi anexada ao processo. Ao voltar a analisar o caso nesta segunda-feira, os ministros mudaram de posicionamento. Por 4 votos a 3, o tribunal entendeu que trata-se de matéria política, e não eleitoral.

O TSE também negou  outro pedido de direito de resposta contra o jornal em razão de coluna escrita por Rossi no último dia com o título “Pior que República bananeira”.  No texto, Rossi diz “(…) tem petista que reclama quando o procurador-geral batiza a cúpula do PT de "organização criminosa". É pouco, conforme se vê dia após dia.”. Em outro trecho, afirma que “(..) meter a mão em matéria fecal tornou-se hábito disseminado por todos os cantos e correntes do PT. Nem em república bananeira se vê mais uma história tão sórdida, tão baixa.”

A coluna gerou debate entre os ministros do TSE.  Em sessão na ultima quarta-feira (27), o relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, votou a favor do direito de resposta. O ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista e, depois, votou contra – embora tivesse votado a favor do direito de resposta no caso da coluna “ Como se Faz uma Quadrilha” — alegando que o direito de reposta previsto no art. 58 da Lei Eleitoral (9504/97) só se aplica quando a ofensa é feita por partido, candidato ou coligação presente ao processo eleitoral.

Segundo o ministro, tratando-se de veículos de comunicação de massa ou exercício da profissão de jornalista, o direito de resposta deve ser buscado não com base da legislação eleitoral, mas na Lei de Imprensa ( lei 5.250, de 9.2.1967). A reinterpretação levou ao novo posicionamento do TSE nos dois casos.






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