O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta segunda-feira (19/10) a suspensão de uma propaganda televisiva da campanha de Flávio Bolsonaro. A ministra Estela Aranha atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão liminar acolheu o argumento de que a inserção eleitoral promovia o candidato do PL sem apresentar adequadamente o nome de seu vice, Alfredo Gaspar. A peça, intitulada “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil”, foi exibida repetidamente por emissoras no dia 14 de outubro.
A relatora considerou que havia fundamento jurídico e risco de dano com a continuidade das transmissões irregulares. “A exigência também se aplica aos diferentes momentos da propaganda em que o nome do candidato principal é apresentado”, apontou a ministra, com base na legislação eleitoral.
Segundo as regras, o nome do candidato a vice deve aparecer de forma clara e com tamanho não inferior a 30% do utilizado para o titular da chapa. O objetivo é assegurar que os eleitores conheçam a composição completa.
A ordem judicial obriga os responsáveis pela campanha de Bolsonaro a suspenderem a veiculação até que sejam feitas as correções. A ministra rejeitou, no entanto, a solicitação para que as emissoras fossem notificadas diretamente pela Justiça.
Ela entendeu que a determinação à campanha é suficiente para garantir o cumprimento da medida. A suspensão não impede a utilização da proposta “Smart Brasil”, mas veta a exibição da peça questionada em sua versão atual.
A decisão ainda será submetida à análise do Plenário do TSE. Até lá, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar sobre o caso.
