O Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Paulo Cesar Melo de Sá, conhecido como Paulo Melo, a deputado estadual do Rio de Janeiro pelas eleições de 2026. O Plenário da corte, por maioria, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral fluminense que havia negado o pedido de registro.
O voto de desempate foi proferido pela ministra Estela Aranha, que entendeu não haver provas suficientes da ligação do candidato com uma organização paramilitar. O TRE-RJ sustentava a negativa com base em investigações do Ministério Público estadual e federal, que incluíam operações contra exploração de caça-níqueis e lavagem de dinheiro.
O caso girou em torno da aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que veda aos partidos a utilização de organizações paramilitares. A maioria dos ministros concluiu que as investigações e medidas cautelares citadas pelo tribunal regional não comprovaram a existência de tal grupo nem o vínculo do candidato.
Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha afirmou que a notícia anônima que deu início a uma das investigações estava “desacompanhada de elementos probatórios sólidos”. “Isso não autoriza, por si só, a conclusão de que se trata de um grupo paramilitar ou congênere”, disse.
O registro foi deferido após a eleição de 4 de outubro, o que torna os votos recebidos por Paulo Melo válidos. A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro deverá atualizar a totalização do pleito, o que pode alterar a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa, dependendo da votação obtida e do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Paulo Melo concorreu pela Federação União Progressista e não foi eleito.
