José Marques
Brasília, DF
Às vésperas da primeira troca de gestão que terá neste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passa por um período em que importantes decisões são compartilhadas entre o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
No dia 22, Barroso irá deixar o cargo para que, em seu lugar, assuma Fachin. Em agosto, porém, Fachin expira seu tempo no TSE —que para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) é de no máximo quatro anos consecutivos. E quem irá sucedê-lo na presidência será Moraes.
Os três já estiveram no centro dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos meses.
Esse cenário de mudanças no TSE tem feito com que, desde o ano passado, algumas decisões estejam sendo tomadas a seis mãos, a partir da concordância dos três ministros.
Foi o caso da escolha de quem substituiria Giuseppe Janino, que foi secretário de Tecnologia da Informação do TSE por 15 anos e é coautor do projeto da urna eletrônica. Ficou conhecido como “pai da urna”.
A seleção do novo secretário passou pelo crivo do trio de ministros, que também são do STF. Os três, segundo relatos internos do tribunal, também se comunicam a respeito de outras questões administrativas que envolvem a eleição, a exemplo da compra de novas urnas eletrônicas.
Um comitê constituído por servidores de diversas áreas da corte para planejamento e monitoramento das eleições contou com representantes indicados por todos eles.
Um dos exemplos de gestão compartilhada foi exposto em uma sessão de novembro passado, após o julgamento de um tema referente à Lei Geral de Proteção de Dados.
Nela, o ministro Fachin propôs que o tema da proteção de dados no sistema de divulgação dos candidatos fosse examinado em um grupo de trabalho, com participação da sociedade civil.
Barroso, então, sugeriu a expansão de um grupo que já existe e que analisa o sistema da Justiça Eleitoral. Propôs, ainda, que essa expansão seja feita em meio à troca de gestão.
“Em fevereiro, já organizando a sucessão, nós discutimos a ampliação da composição e do espectro do grupo. Eu, pessoalmente, com Vossa Excelência [Fachin] e também com o ministro Alexandre, se achar que é o caso”, disse Barroso.
O processo de transição da gestão Barroso para a gestão Fachin começou, formalmente, em dezembro passado. Como o novo presidente terá uma gestão breve, algumas decisões têm sido tomadas com o objetivo de evitar grandes mudanças quando Alexandre de Moraes assumir, em agosto.
O diretor-geral do TSE, por exemplo, será o mesmo nas gestões Fachin e Moraes. O cargo é responsável pela parte administrativa do órgão e é responsável por setores que tratam desde o orçamento e gestão de pessoas até a tecnologia de informação.
O escolhido pelos dois ministros para ser o diretor é o general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro. Sua indicação é vista como uma tentativa de neutralizar eventuais contestações ao resultado das urnas.
Nessa mudança de gestão, as divulgações do TSE também passaram a destacar não só que Fachin será o próximo presidente, mas também que Alexandre de Moraes será, até agosto, o vice.
Ambos os ministros estiveram no dia 7 em audiência-relâmpago com Bolsonaro, quando convidaram oficialmente o presidente da República para a posse da nova direção do TSE.
A transição seguinte, de Fachin para Moraes, está prevista para ser iniciada em junho. A montagem de uma equipe de transição é obrigatória e prevista em portaria do TSE.
Quando Moraes assumir a presidência da corte, a maioria das questões relativas à organização das eleições deverá estar decidida. Ficará para ele, porém, a definição das principais questões a respeito das prestações de contas e da diplomação dos eleitos.
Apesar das duas trocas de presidente neste ano, não é incomum que isso ocorra em eleições. Em 2018, Gilmar Mendes presidia o tribunal até fevereiro, quando foi substituído por Luiz Fux.
Fux passou o bastão da presidência para Rosa Weber em agosto do mesmo ano.
Em 2020, Rosa Weber deixou a presidência do tribunal em maio, quando Barroso assumiu. À época, a grande questão era se as eleições municipais seriam ou não adiadas por causa da pandemia da Covid-19 —e, se sim, para quando.
Weber havia delegado a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno, que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral.
Essas análises foram apresentadas a Barroso, que ouviu outros especialistas e passou a defender o adiamento, aprovado em PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Congresso.
Especialista em Justiça Eleitoral consultado pela reportagem aponta que geralmente a sucessão no TSE acontece sem sobressaltos, e que o órgão criou mecanismos para evitar problemas. Um deles é a portaria que determina a montagem da equipe de transição.
“É uma obrigatoriedade que as equipes que estão saindo e que estão chegando conversem, justamente para não ter uma descontinuidade administrativa”, afirma Bruno Andrade, que é integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Ele diz que o presidente “não tem muita margem de manobra” para modificar os trabalhos administrativos.
“Quais são as margens de manobra que os presidentes têm em relação à gestão? Dar prioridade em relação a uma coisa ou a outra. Tem presidente que dá prioridade ao combate à desinformação, outro dá prioridade a inovações tecnológicas, outro dá prioridade à internacionalização do tribunal”, diz Andrade.
As mudanças no TSE são vistas como sensíveis no Planalto, como mostrou a Folha.
A expectativa entre aliados do presidente é que Moraes continue com uma atuação linha-dura à frente do TSE, mas menos do que no Supremo. As eleições em uma das maiores democracias do mundo terão espectadores internacionais, o que pode levar Moraes a ser mais cuidadoso, nessa visão.
Moraes é relator de inquéritos que têm o presidente e seus aliados como alvo, e é considerado por apoiadores como inimigo do bolsonarismo.
Na manifestação de raiz golpista do 7 de Setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de “canalha” e a dizer que não cumpriria mais decisões dele.
Em agosto, o presidente xingou Barroso. Atacou também Fachin em diversos momentos —já disse, por exemplo, que ele é ligado ao PT. ?
