Em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma minuta de resolução prevê restringir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários nas 48 horas que antecedem as eleições. Caso a proposta seja aprovada, a medida poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que superou 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o “Tropa do Flávio”, que reúne 2 milhões de usuários.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o documento é apenas um “esboço”. Segundo interlocutores, ele é contrário à mudança, não convocou uma reunião oficial para discutir o assunto e não pretende fazê-lo.
A proposta justifica a restrição pela possibilidade de circulação de conteúdos ilícitos em um período considerado crítico para a disputa eleitoral. Conforme o texto, a proximidade da votação dificultaria a atuação da Justiça Eleitoral para responder às publicações antes que os eleitores fossem às urnas.
“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.
O tema foi discutido informalmente por ministros na terça-feira (20). Após a conversa, o documento foi elaborado. Questionado pelo GLOBO, Nunes Marques declarou: “Isso é apenas um esboço”.
Outro argumento apresentado na minuta é que canais com grande número de seguidores podem ampliar a circulação de propaganda eleitoral de forma semelhante a conteúdos impulsionados nas plataformas digitais, cujo alcance é ampliado mediante investimento financeiro.
“Os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”, diz o texto.
Pelo esboço, seriam classificados como canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar material relacionado à disputa eleitoral, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis somente por convite.
