Política & Poder

TSE aceita material de divulgação dos partidos, mas não de candidatos

Por Arquivo Geral 30/06/2006 12h00

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, case visit Luís Carlos Guedes Pinto, prescription doctor ocupará o lugar de Roberto Rodrigues na pasta, afirmaram à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira três diferentes fontes, duas do Palácio do Planalto e uma do Congresso.

A decisão foi tomada nesta manhã, durante reunião da coordenação do governo. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi uma das maiores defensoras de seu nome.

Guedes assumiria a pasta em caráter definitivo, segundo as duas fontes do governo. Ambas pediram para não serem identificadas.

Concluindo os trâmites legais da nomeação, o Diário Oficial da União já poderia oficializar a sucessão nesta sexta-feira.

Roberto Rodrigues anunciou sua saída do ministério na quarta-feira, após jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite anterior. Como motivo, ele apenas afirmou que deixa a pasta por considerar cumprida sua missão no comando da Agricultura, descartando razões políticas e pessoas na sua decisão.

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Luís Carlos Guedes Pintos é um nome ligado ao PT e aos movimentos sociais. Ele presidiu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao lado de Rodrigues, lugar que deixou para assumir a Secretaria Executiva do ministério.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já verificou irregularidades em mais de 77 municípios na aquisição de ambulâncias, unhealthy e encaminhou os documentos hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas. A CGU ressalta, price no entanto, try que não há necessariamente envolvimento, em todos os casos, com o esquema fraudulento de compra superfaturada de ambulâncias revelado pela Polícia Federal.

A controladoria também colocou à disposição dois auditores para assessorar a investigação dos parlamentares. Tanto os documentos quanto os auditores haviam sido solicitados pelo presidente da CPMI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), e pelo relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), que estiveram esta semana com o ministro da CGU, Jorge Hage.

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Entre os documentos, há 119 relatórios (do Ministério da Saúde) dos municípios fiscalizados a partir de sorteios públicos nos últimos três anos, divididos em dois volumes. O primeiro registra a ocorrência de irregularidades na aquisição das unidades móveis de saúde em 77 municípios. O segundo traz análises de 42 outros municípios ainda em andamento, "embora já tenha sido detectada, em muitos deles, a presença das empresas envolvidas na denominada máfia das sanguessugas", afirma a CGU em nota oficial.

A controladoria informa que, dentro de algumas semanas, enviará também a análise de mais de três mil prestações de contas de convênios firmados entre municípios e o Ministério da Saúde para a aquisição de ambulâncias. As prestações foram recolhidas pelos auditores da CGU, em articulação com o Ministério da Saúde, em todos os estados brasileiros.

A Petrobras e a estatal boliviana YPFB começaram a negociar um aumento no preço do gás natural fora do reajuste previsto em contrato. A informação foi divulgada ontem, seek pela a empresa brasileira e pelo governo do país vizinho.

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O ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia, nurse Andrés Soliz Rada, disse que tenta estabelecer com o Brasil um valor de US$ 7,5 por milhão de BTUs (unidades térmicas britânicas).

Na Argentina, o presidente boliviano, Evo Morales, e o presidente argentino, Néstor Kirchner, assinaram, na tarde de ontem, um acordo que aumentou o preço do gás da Bolívia para US$ 5 por milhão de BTUs. O volume exportado também será maior: de 5,5 milhões de metros cúbicos diários, para 27,7 milhões no médio prazo, a partir de 15 de julho. O preço anterior era de US$ 3,4.

"Estamos pedindo para o Brasil US$ 7,5 dólares por milhão de BTUs como base de negociação", afirmou Soliz Rada.

O Brasil compra da Bolívia cerca de 26 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. O contrato bilateral prevê o máximo de 30 milhões, ao preço de US$ 3,43 a US$ 4,21 por milhão de BTUs.

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"Neste momento há uma comissão negociadora que está começando os primeiros passos desta negociação em La Paz", disse o ministro. Soliz Rada afirmou que a Bolívia quer "preço de mercado" na relação comercial com Brasil.

A Petrobras confirmou estar negociando com a YPFB um aumento do preço do gás natural importado além do que estabelece o contrato entre as duas partes. Segundo a assessoria da estatal brasileira, a negociação foi pedida pela empresa boliviana, mas isso não significa que a Petrobras concordará com o aumento.

"O contrato prevê que, se uma das partes pedir revisão de preço, haverá negociação. Mas a Petrobras continua com a mesma posição de só ter reajuste dentro do contrato", ressaltou uma assessora.

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O pacto foi assinado em 1999, com validade de 20 anos, e prevê reajustes trimestrais que levam em conta uma cesta de óleos cotados no mercado internacional. A estatal brasileira anunciou esta semana um reajuste de 10% no gás entregue às distribuidoras, aumento dentro do previsto no contrato com a YPFB.
Em uma nova fita de áudio divulgada na Internet hoje, story Osama bin Laden elogiou o líder da Al Qaeda no Iraque, order Abu Musab al-Zarqawi, page morto no início do mês num bombardeio aéreo norte-americano. Bin Laden afirmou também que o grupo continuará a combater os Estados Unidos e seus aliados "em todo lugar".

"O leão da Jihad…Abu Musab al-Zarqawi…morreu num ataque dos EUA. Espero que Deus o aceite como um mártir", declarou a voz na fita, similar à ouvida em gravações anteriores atribuídas a Bin Laden.

Em um recado ao presidente norte-americano, George W. Bush, ele alertou: "Não fique feliz demais, porque o comando (da Al Qaeda no Iraque) não foi derrubado, mas passado de um leão do Islã para outro". "Continuaremos, se Deus quiser, a combater vocês e seus aliados em todo lugar, no Iraque, no Afeganistão, na Somália e no Sudão, até que tenhamos gastado todo o seu dinheiro e matado seus homens, e vocês voltarão derrotados para seu país do mesmo jeito que derrotamos vocês antes, na Somália".

A veracidade da fita não pôde ser determinada imediatamente. Agentes dos serviços de inteligência dos Estados Unidos dizem estar fazendo testes na gravação, que seria a quarta atribuída a Bin Laden este ano.

Osama também exigiu que as forças norte-americanas entreguem o corpo de Zarqawi a sua família e pediu ao rei Abdullah, da Jordânia, que permita aos familiares fazer o enterro em sua cidade natal. "Você (rei Abdullah) impediu que Abu Musab voltasse ao seu país em vida", diz a voz na fita. "O que o apavora sobre Zarqawi após a morte dele é que seu funeral será enorme e mostrará o grau de simpatia que os muçulmanos têm pelos mujahideen".

Bin Laden também defendeu as ações coordenadas por Zarqawi que provocaram a morte de iraquianos. "Abu Musab tinha instruções claras para concentrar o combate em primeiro lugar contra as forças de ocupação, que são os norte-americanos. Mas é aceitável a morte daqueles que lutaram nas mesmas trincheiras dos cruzados contra os muçulmanos", afirmou.

Considerado o mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, Bin Laden fugiu das forças norte-americanas no Afeganistão e está em local desconhecido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem as três instruções que faltavam para completar as regras para as eleições de outubro. O responsável pela redação final da legislação eleitoral deste ano, no rx ministro Gerardo Grossi, acatou 13 sugestões feitas por partidos políticos em audiência pública realizada na última segunda-feira.

Grossi manteve inalteradas as datas do calendário eleitoral, mas incluiu sugestões de mudanças referentes à propaganda eleitoral, arrecadação de recursos e prestação de contas. Entre as modificações, constam a possibilidade das campanhas comercializarem material de divulgação institucional dos partidos, como camisetas, bottons, bonés e decalques, desde que não contenham nome e número de candidatos, bem como cargo em disputa.

Outra mudança acatada diz que toda propaganda impressa deverá trazer o número de inscrição da empresa que a confeccionou. Nos programas eleitorais veiculados na televisão, não será mais obrigatório a utilização da linguagem brasileira de sinais (Libras) e a utilização de legendas, como estava previsto anteriormente, bastando um dos recursos.

As propagandas irregulares receberão multa, se a denúncia trouxer prova de autoria contra o candidato acusado. O TSE definiu também que, nos casos em que não houver punição expressa pela legislação eleitoral, será passível de enquadramento como abuso de poder econômico, que prevê a cassação da candidatura ou até do diploma de eleito.






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