Millena Lopes
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Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas recomendam a aprovação das contas do primeiro ano de governo de Rodrigo Rollemberg, com ressalvas. Apesar de apresentar uma série de ressalvas e determinações, o relator das contas de 2015, conselheiro Paiva Martins, recomendou a aprovação delas. Agora, as contas vão para a Câmara Legislativa.
“Sob a ótica da execução orçamentária, financeira e patrimonial, as contas apresentam-se tecnicamente aptas a receber a aprovação da Câmara Legislativa”, escreveu Paiva Martins, no relatório que foi lido na manhã desta terça-feira (1).
Entre as ressalvas apresentadas pelo conselheiro, estão a superestimativa da receita tributária e o subdimensionamento das despesas; a deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais; alterações das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015; contingenciamento de recursos e repasse inferior ao mínimo exigido à Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de despesas sem cobertura contratual; falta de apresentação de balanço financeiro na prestação de contas; acréscimo indevido de R$ 27,8 bilhões no saldo da dívida ativa; e ausência de metodologia eficaz para avaliar o custo/benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.
No voto, o relator determina que a atual gestão tome providências quanto à solução das ressalvas apontadas e, entre outras determinações, pede que sejam encaminhados à Câmara Legislativa projetos de lei revisando os fundos especiais com execução orçamentária abaixo de 50%.
Herança maldita
Paiva Martins lembra, no relatório, que Rollemberg teve um ano “deveras complicado”, assim que assumiu o governo, em 2015. “As políticas públicas e diretrizes do governo estavam em consonância com o que fora planejado e executado pela gestão anterior”, escreveu, no voto, ao lembrar que o orçamento foi elaborado pelo governo de Agnelo Queiroz.
Depois da leitura do voto, que durou quase 30 minutos, em que faz vários destaques, o conselheiro Renato Rainha também acompanhou o relator: “Apesar das graves irregularidades apontadas, são passíveis de ser relevadas”.
Manoel de Andrade fez eloquente discurso sobre o aumento de despesas e a situação caótica do DF. “Geralmente, a receita dorme, mas a despesa não”, disse, ao reiterar que o “recado” não é dirigido somente ao governador Rodrigo Rollemberg, mas a todos os que pretendem se lançar na vida pública.
Mesmo acompanhando o relator, Inácio Magalhães fez observações acerca das despesas do DF, lembrando que os maiores gastos da administração pública são assumidos pelo Governo Federal, com os recursos do Fundo Constitucional. “Mais do que concordar com o relator, quero chamar a atenção para o futuro que se avizinha”, votou.
Paulo Tadeu chamou a atenção para a “responsabilidade” da atual gestão, que encontrou um cenário de crise. “O governo apontou, de maneira muito transparente, a crise e procurou a corrigir as finanças”, afirmou, ao destacar que não é possível fazer isso em apenas 12 meses. “Trata-se de um processo de longo prazo”, destacou.
Também acompanhou os colegas, o conselheiro Márcio Michel, que, no voto, foi sucinto. E disse apenas que acompanharia o relator, “para não ser redundante”.
