O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) vetou na tarde desta quinta-feira (29) o pedido do Governo do Distrito Federal para realizar propaganda publicitária sobre o novo Terminal da Rodoviária de Brasília, com a alegação de que a nova rodoviária já foi amplamente divulgada e o pedido poderia caracterizar campanha eleitoral.
O TRE-DF aprovou o pedido do GDF para veicular campanha de esclarecimento a respeito da dengue. O texto da autorização prevê que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) VI – nos três meses que antecedem o pleito: (…) ‘b’ – com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. Com opinião favorável o Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido de autorização foi aprovado à unanimidade.
