A tornozeleira de Daniel Silveira (PTB-SP), alvo de muita polêmica nos últimos dias, será periciada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Um documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), informando da inspeção. As informações são do Jornal O Globo.
Sem enviar informações, e desligada desde o dia 31 de março, o objeto foi devolvido pelo advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues. Segundo o defensor, o equipamento estava com defeito. A instalação do aparelho foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em um dos momentos onde a tornozeleira estava desativada, no dia 20 de abril, Silveira chegou a ir até o STF, local que fica fora do perímetro permitido pela lei, para tentar participar de uma sessão que resultou na sua condenação, de oito anos e nove meses. Silveira foi julgado por ameaças e incitação à violência contra ministros da casa.
Conforme Moraes, que determinou o uso da tornozeleira, a medida continua válida, mesmo depois do perdão publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), à Silveira, no dia 21. O político, no entanto, afirma que deixou de usar depois do perdão do mandatário.
Moraes estabeleceu uma multa de R$ 405 mil pelo descumprimento da medida e decidiu pela recolocação do equipamento. A decisão, no entanto, foi recusada por Silveira, que negou a intimação. Na
O oficial de justiça responsável pela intimação disse que o parlamentar afirmou estar “cumprindo o decreto do presidente da República”.
