Menu
Política & Poder

Toffoli e Aras criam formulário unificado de riscos para mulheres na mira de agressores

O formulário foi desenvolvido com o objetivo de identificar os fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Toffoli e Aras criam formulário unificado de riscos para mulheres na mira de agressores

President of Brazil’s Supreme Federal Court Dias Toffoli looks on during an interview with Reuters in Brasilia, Brazil September 12, 2019. Picture taken September 12, 2019. REUTERS/Adriano Machado

O Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público instituíram modelo único de Formulário Nacional de Avaliação de Risco para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O formulário foi desenvolvido com o objetivo de identificar os fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, subsidiando a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A resolução que institui o formulário unificado foi assinada na última terça, 3, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e o procurador-geral da República Augusto Aras, presidente do CNMP em cerimônia no plenário do Conselho Nacional de Justiça. No Conselho Nacional do Ministério Público, o texto foi aprovado no dia 11 de fevereiro, por unanimidade.

O formulário é composto de 27 questões, objetivas e subjetivas, que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Segundo o CNJ, ao identificar os fatores que indiquem o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário também conscientiza a vítima do grau de risco em que se encontra, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio à mulher em situação de violência.

Segundo o CNJ, mais de um milhão de processos relacionados à Lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas foram deferidas em 2018.

Dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam ainda que a expressão máxima da violência contra a mulher, o feminicídio, cresceu 4% em 2018, com relação a 2017. Em tal ano, 1.206 mulheres foram mortas por serem mulheres, sendo que a cada dez vítimas seis eram negras. O estudo divulgado em setembro indicou ainda que nove a cada dez assassinos são companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

A resolução assinada por Toffoli e Aras aponta que a implementação de mecanismos de proteção para prevenir a violência futura, incluindo ‘avaliação e proteção quanto a riscos imediatos’ é uma recomendação do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se já sofreu ameaças ou agressões físicas; se já se separou do agressor ou manifestou intenção de terminar o relacionamento; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

O documento também traz questões sobre o comportamento do agressor, por exemplo se ele ‘demonstra ciúme excessivo, tenta controlar sua vida e as coisas que você faz’.

O formulário deverá ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil, no momento do registro de ocorrência, ou pela equipe do Ministério Público ou do Judiciário se for o primeiro atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A resolução do CNJ e do CNMP ainda faculta a utilização do formulário por outras instituições, públicas ou privadas, que atuem na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Após preenchido, o documento deverá ser anexado aos inquéritos e procedimentos de violência contra a mulher, para subsidiar a decisão do Judiciário sobre os pedidos de medida protetiva de urgência e cautelar, além de servir como base para a atuação do Ministério Público e dos outros integrantes da rede de proteção à mulher.

O CNJ indica que as medidas que podem ser deferidas após o preenchimento do formulário incluem o afastamento do agressor do lar, direcionamento da mulher à Casa Abrigo, encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, orientação para serviços de emprego e renda e condução das vítimas a programas de apoio psicológico.

O texto assinado por Toffoli e Aras estabelece ainda que os Tribunais de Justiça e unidades do Ministério Público deverão promover a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, de magistrados, membros do MP e servidores que atuem em Júris, Varas e Juizados com competência para aplicar a Maria da Penha, para que os mesmos possam interpretar o formulário e fazer a gestão do risco identificado.

A resolução conjunta também indica que os dados estatísticos obtidos a partir da aplicação do formulário serão compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e disponibilizados para orientar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica.

Frida

Antes do formulário unificado, dois documentos tratavam da avaliação dos riscos aos quais uma mulher em situação de violência está sujeita – o CNMP disponibilizava desde abril o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) e o CNJ o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado em junho de 2019. O Frida, no entanto, não havia passado pela avaliação do Plenário do CNMP.

Assim, ao avaliar a proposta, o relator, conselheiro Sebastião Caixeta, apontou a importância de aprovar uma resolução conjunta para estabelecer formulário único, de aplicação nacional, por membros do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades que lidam com questões de violência doméstica e familiar contra a mulher, ‘sanando, assim, os conflitos atualmente existentes na utilização dos dois formulários e passando mensagem positiva de união e convergência entre o Ministério Público e o Judiciário brasileiro’.

O conselheiro apresentou então a resolução conjunta para adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto foi aprovado na primeira sessão plenária do ‘Conselhão’, no dia 11 de fevereiro, por unanimidade.

  • Aras
  • formulário
  • política
  • Toffoli
  • violencia
  • violência contra mulheres

Você também pode gostar

Assine nossa newsletter e
mantenha-se bem informado