TJ audita sistema de testes do MS após registros simulados com nome de Lula ficarem disponíveis na internet

MAURÍCIO BUSINARI
UOL/FOLHAPRESS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu uma auditoria após registros simulados com “Lula Molusco”, “Lula do Petralha” e o nome do presidente Lula ficarem disponíveis na internet.

Um dos registros associava o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a furto. O procedimento simulado, recebido em dezembro de 2018, estava armazenado na unidade de testes do sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outros nomes apareciam ligados a crimes e procedimentos fictícios. “Lula do Petralha” constava em um auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas, enquanto “LULA LOKA” estava associado a lesão corporal.

A lista também continha processos simulados em nome de “Lula Molusco”. Em um deles, o personagem aparecia como réu em uma ação sobre inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Em outro, figurava como autor de uma execução envolvendo um cheque.

O gabinete da deputada estadual Gleice Jane (PT) recebeu a denúncia por meio de uma ligação anônima.

A equipe fez uma busca pelo termo “Lula” no sistema público do TJMS e encontrou 33 resultados, segundo informações enviadas à reportagem.

Parte dos resultados correspondia a processos reais envolvendo pessoas que possuem “Lula” no nome. A denúncia apresentada pela parlamentar se concentrou nos procedimentos simulados vinculados à unidade identificada como “Uso Exclusivo do TJ”.

A equipe da deputada confirmou que os registros estavam disponíveis antes de denunciar o caso.

“Verificamos a existência de diversos registros vinculados a essa unidade de teste”, afirmou Gleice em discurso no plenário da Assembleia Legislativa no dia 14.

O ambiente era usado para desenvolvimento, testes e capacitação de usuários. O TJMS explicou que alunos de cursos de treinamento podiam inserir dados fictícios para aprender a operar o sistema e validar funcionalidades e fluxos de trabalho.

O tribunal não informou quem criou especificamente os registros com o nome do presidente e as demais expressões. A autoria e as circunstâncias da exposição serão investigadas em um procedimento interno e em uma auditoria técnica.

A página foi retirada do ar após o tribunal identificar que ela permanecia acessível pela internet além do previsto. O TJMS não informou por quanto tempo o ambiente permaneceu acessível pela internet.

O tribunal afirmou que os dados foram inseridos por alunos em treinamentos realizados em 2006, 2015 e 2018. Os documentos enviados pelo gabinete da deputada, porém, mostram registros com datas de 2015 a 2021. O TJMS não esclareceu se essas datas correspondem à criação dos dados nem qual curso originou cada procedimento.

Os registros não tinham validade jurídica nem afetaram processos reais. Segundo o tribunal, não houve impacto sobre a integridade dos sistemas oficiais ou das bases de dados usadas pelo Judiciário.

A Secretaria de Tecnologia da Informação revisará os procedimentos usados para publicar ambientes de testes. O TJMS também anunciou o reforço da separação entre esses sistemas e as bases oficiais e a adoção de novas camadas de controle de acesso e monitoramento.

O gabinete da deputada comunicou o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio tribunal. Um comprovante mostra que a Secretaria de Gabinete do procurador-geral de Justiça recebeu o documento sob o protocolo 02.2026.00101362-3.

A Ouvidoria do MPMS afirmou não ter registrado o recebimento de representação sobre o assunto. O órgão informou que não havia procedimento distribuído, investigação em andamento ou avaliação institucional dos fatos.

O CNJ disse que ainda não havia tomado conhecimento do caso. O gabinete enviou à reportagem uma cópia do ofício dirigido ao corregedor nacional de Justiça, datado de 13 de julho, mas não apresentou comprovante de recebimento pelo Conselho.

O TJMS registrou a comunicação da parlamentar em um processo administrativo. A demanda foi encaminhada a um juiz auxiliar para análise e adoção das providências.