Brasília, DF (Folhapress)
A ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo tem cerca de oito medidas para serem enviadas ao Congresso Nacional com o objetivo de elevar receitas e buscar a eliminação do déficit nas contas públicas em 2024.
Ela reconhece, no entanto, o risco de ao menos parte do pacote encontrar dificuldades durante a tramitação, inclusive pelo potencial de impopularidade gerada. Por isso, o governo poderia até mesmo sugerir outras opções no lugar das que forem enviadas.
Segundo ela, somente parte das opções disponíveis -quatro ou cinco- deve ser enviada aos parlamentares de forma a fechar as contas na proposta de Orçamento do ano que vem. Com isso, as outras “cartas na manga” podem ser usadas posteriormente em caso de necessidade.
“A lei permite que a gente conte com as receitas já contratadas ou aquelas que já estão em tramitação dentro do Congresso Nacional até 31 de agosto. Então o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad […] tem algumas cartas na manga do colete. Ele tem oito, mais ou menos, medidas que podem ser implementadas. Não vai necessariamente precisar mandar as oito, pode mandar quatro ou cinco, que podem fechar essa conta”, diz.
“Se porventura determinada medida que foi colocada, lá na frente, diante de uma discussão política feita em bases concretas, realistas e honestas, com o Parlamento, for uma medida impopular ou uma medida que não tenha condições de passar, ele [Haddad] troca essa carta por uma outra medida”, disse.
O governo precisa busca elevar as receitas porque Haddad pretende perseguir a meta de zerar o déficit primário (aquele que desconsidera a conta com juros) no ano que vem. E a pressa existe porque o projeto orçamentário precisa ser enviado até 31 de agosto e pode considerar apenas propostas vigentes ou em tramitação.
“Estou muito segura do que me foi apresentado, de que nós teremos, para cumprir o Orçamento conforme entregaremos no dia 31 de agosto, justamente para cumpri-lo, nós estamos trabalhando o Orçamento em conjunto com a questão da meta fiscal, ou seja, zerar o déficit. É desafiador, mas é factível”, afirmou.
Nesta semana, Haddad afirmou que a taxação de fundos de super-ricos será enviada em agosto, mesmo após objeções feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Tem que ir em agosto [taxação dos super-ricos] porque tem que acompanhar o [projeto de] Orçamento”, afirmou Haddad ao site Metrópoles. “Não posso mandar o Orçamento sem essas medidas encaminhadas ao Congresso”, disse.
Também nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, “uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing”.
“Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo”, disse Lira.
