Diante das denúncias de irregularidades envolvendo a concessão de terrenos por meio do Pró-DF, o programa do Governo do Distrito Federal de incentivos para instalação de empresas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) irá reanalisar todos os processos que tramitam no Judiciário. Alguns deles estão em tramitação desde 2002 e ainda não tiveram conclusão. Além disso, a Corte começou a investigar todas as denúncias de facilitação do repasse dos terrenos a alguns empresários.
Um levantamento técnico será um uma das primeiras ações tomadas pelos promotores responsáveis pelas investigações. Nele serão obervados a forma de concessão, quais empresas ou empresários foram contempladas com terreno e qual seu histórico, além da legalidade dos processos. Auditorias e inspeções também deverão ocorrer simultaneamente ao trabalho de investigação.
Segundo a assessoria do TC/DF, ainda não se tem um levantamento de quantos casos estão em análise. Mas várias denúncias isoladas serão agrupadas. Muitas delas contestam a constitucionalidade na concessão do benefício. Quanto à abertura do processo que apura a facilitação do repasse de terrenos a empresários por membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET), ainda não se tem nenhuma conclusão. O processo está sob a responsabilidade do Ministério Público do DF, antes conduzido pela Polícia Civil.
A Operação Tellus começou em 2009 após denúncias de empresários que teriam sido procurados por despachantes que cobravam propina para regularizar ou conceder lotes. Para receber o incentivo, eram obrigados a pagar suborno. A partir daí descobriu-se o envolvimento envolvimento de integrantes do primeiro escalão do governo.
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