A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a venda de terreno na QL 24 do Lago Sul ficará provavelmente para a semana que vem. Diante da dificuldade em decidir sobre a legalidade do negócio, desejado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o presidente da Côrte, Inácio Magalhães preferiu aguardar para dar seu voto. Ele desempatará a disputa, que está em dois a dois.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PMDB), a deputada federal Érika Kokay (PT) e a ambientalista Natanry Osório, que foram ao gabinete de Magalhães para de sensibilizá-lo sobre a reivindicação dos moradores. Eles temem que o shopping a ser instalado no local destrua as nascentes que existem na área, que fica à beira do Lago Paranoá.
Questão complexa
Inácio Magalhães afirmou aos participantes do encontro que o assunto é muito complexo e que vai requerer maior entendimento das partes. O presidente do TCDF argumentou que auditores e técnicos do Tribunal também ficaram divididos sobre a legalidade do negócio, o que se refletiu em plenário, na última semana, quando os conselheiros Paulo Tadeu, ex-secretário de Governo de Agnelo Queiroz, e Anilcéia Luzia Machado, fossem favoráveis a venda do lote. Renato Rainha e Paiva Martins foram contra a venda nos moldes apresentados pela Terracap.
Na semana passada, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Demóstenes Albuquerque, se posicionou contra a negociação. Segundo ele, as explicações dadas pela Terracap, que já havia recebido uma negativa do próprio TCDF, não o convenceram, pois não apresentaram estudos que comprovassem a transparência do negócio.
Outro aspecto levantado pelo procurador-geral foi a queda de 35% no preço do imóvel que, de acordo com auditores, valeria R$ 162 milhões, mas pelas contas da Terracap apenas R$ 106 milhões.
O presidente do TCDF foi informado de que a desvalorização teria ocorrido devido a gravames tributários – ou seja, dívidas do passado — mas isso se revelou falso. Dessa forma, a queda no valor continua sob suspeita.
Conselheiro não deve votar
A sessão que decidiu o placar parcial do embate entre Terracap e a população do Lago Sul foi realizada na terça-feira da semana passada. Mesmo sendo seis os conselheiros em exercício no Tribunal de Contas do DF, só quatro votara. Resta apenas o voto do presidente da côrte, Inácio Magalhães.
Isso ocorre porque o conselheiro Manoel Paulo Andrade Neto, o Manoelzinho, está em viagem e por isso não deverá votar.
Diferentemente de outros tribunais, não é necessária a participação de todos os conselheiros. É por esse motivo que Manoelzinho não precisará ser aguardado para que o presidente dê seu voto e o veredicto.
A decisão ficou provavelmente para a semana que vem. Até lá, Inácio deverá se reunir com técnicos para que sejam dados novos pareceres, capazes de fundamentar a permissão ou o veto à venda do terreno.
Saiba Mais
Servidor da Terracap, que preferiu não se identificar, informou que, além das questões já expostas, outra contradição está posta sobre a destinação do lote.
Segundo a fonte da Terracap, o terreno não passou pelo Plenário da Câmara Legislativa, para que a destinação fosse alterada. O documento aprovado pela Casa indica que ele está destinado à hotelaria ou lazer, porém o maior interessado seria um shopping.
