O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e plataformas, tema conhecido como “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, devem ser apresentados os primeiros votos sobre a questão.
Na pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados por Rappi e Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo, segundo os quais não haveria relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma, em violação ao princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
