O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela rejeição a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A denúncia havia sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lira foi denunciado pela PGR por corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em 2019, o deputado teria recebido R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão.
Segundo o relator do caso, o ministro Edson Fachin, a acusação não cabia a ele decidir de forma individual sobre os desdobramentos da denúncia. A denúncia oferecida foi mantida mesmo após o Ministério Público desistir da acusação.
Considerando que não existem elementos que indiquem o ato de corrupção, o ministro, em plenário virtual, rejeitou a denúncia. Seguindo Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também votaram contra.
Para eles, não existem elementos comprobatórios. “Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu Fachin.
