A partir da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato estão autorizadas a participar de processos de licitações. A determinação foi tomada após as empresas Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão entrarem com um recurso contra as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu que as construtoras fossem contratadas pela administração pública.
A ação era sustentada no argumento referente à descoberta de fraudes licitatórias, em sua maioria sobre o superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3. As informações são do Jornal Extra.
Durante a votação realizada no ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia destacado a importância de se conceder incentivos para que acordos sejam realizados e que as construtoras cooperem com as investigações. O magistrado também explicou que a administração pública tem a necessida de atuar de maneira coordenada.
Ainda em seu voto, Mendes afirmou que o funcionamento das empresas é importante, para a reparação dos danos causados e o pagamento das multas aplicadas pelos crimes julgados.
