A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam cometido atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime. Conforme os autos do processo, a motivação foi disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As defesas dos acusados contestaram a denúncia. A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição do caso por falta de provas; os advogados de Giniton Lages alegaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo; e a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
